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Santa Catarina

MPSC condena homem que acessou conteúdo de pornografia infantil em lan house

Caso aconteceu no litoral catarinense

MPSC

Um homem, preso em flagrante em Tijucas no ano passado quando baixava vídeos de pornografia infantil e os assistia em uma lan house da cidade, foi condenado após ser denunciado à Justiça pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A pena aplicada foi de um ano, um mês e 18 dias de prisão, pagamento de 12 dias-multa. Além disso, o réu está proibido de frequentar lan houses. 

A denúncia apresentada pelo Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas, relatou que, em 12 de março de 2019, após a Polícia Civil receber informações de que havia uma pessoa assistindo conteúdo pornográfico envolvendo crianças em uma lan house da cidade, policiais foram ao local e prenderam o homem em flagrante. 

Os policiais que efetuaram a prisão atestaram que o denunciado estava baixando e assistindo vídeos com cenas de crianças tendo relações sexuais, com diversas imagens de infantes nus abertas na tela do computador. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a prisão preventiva do homem, o que foi deferido pela Justiça, situação essa que perdurou até a sentença, quando foi suspensa por ser mais gravosa do que a própria condenação. 

Tanto na ocasião da prisão quanto em Juízo, o réu confessou o crime e disse possuir transtorno de pedofilia. Mencionou que começou a fazer tratamento para a depressão, ansiedade e compulsão obsessiva no ano de 2009 e sempre relatou esse vício para os profissionais, que o orientavam a se manter longe de computadores. No entanto, nos últimos meses havia deixado de tomar a medicação e recaído. 

Condenado pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas pelo crime previsto no Art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente), o pedófilo poderá recorrer da sentença em liberdade, mediante o cumprimento da medida cautelar de proibição de comparecimento em lan houses, já que a prisão preventiva foi revogada. 

A medida cautelar foi aplicada por serem estes os únicos locais utilizados pelo réu para acessar a pornografia infantil, já que em diligência na residência do acusado, os policiais civis não encontraram computador ou equipamento para armazenar os materiais ilegais, confirmando depoimento do acusado. Mais informações não podem ser prestadas em função da ação estar em segredo de justiça.





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