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Investimento

Major Vieira publica licitação para construção de Unidade Pública de Acolhimento de Idosos

Recurso vem através de emenda parlamentar do ex-deputado federal Mauro Mariani com contrapartida do município

Ascom

A Prefeitura de Major Vieira publicou nesta quarta-feira, 12, o processo licitatório para contratação de empresa para fornecimento de materiais e serviços referentes à construção de uma unidade pública de acolhimento de idosos. 

O recurso de R$ 367 mil reais vem através de emenda parlamentar do ex-deputado federal Mauro Mariani (MDB), por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), com contrapartida do município no valor de R$ 101,4 mil reais.

A obra será construída ao lado do Hospital Municipal São Lucas e terá área total de 307,06 m².

O envelhecimento populacional está ocorrendo em um contexto de grandes mudanças sociais, culturais, econômicas, institucionais, no sistema de valores, e na configuração dos arranjos familiares. Para o futuro próximo, espera-se um crescimento a taxas elevadas da população muito idosa (80 anos ou mais), como resultado das altas taxas de natalidade observadas no passado recente e da continuação da redução da mortalidade nas idades avançadas. No entanto, a certeza do crescimento desse segmento populacional está sendo acompanhada pela incerteza das condições de cuidados que experimentarão os longevos.

Embora a legislação brasileira estabeleça que o cuidado dos membros dependentes deva ser responsabilidade das famílias, este se torna cada vez mais escasso, em função da redução da fecundidade, das mudanças na nupcialidade e da crescente participação da mulher - tradicional cuidadora - no mercado de trabalho. Isto passa a requerer que o poder público divida com a família as responsabilidades no cuidado com a população idosa. Diante desse contexto, uma das alternativas de cuidados não-familiares existentes corresponde às Unidades Públicas de Acolhimento de Idosos (UPAIs).

O que é uma Unidade Pública de Acolhimento de Idosos?

No Brasil, não há consenso sobre o que seja uma UPAI. Sua origem está ligada aos asilos, inicialmente dirigidos à população carente que necessitava de abrigo, frutos da caridade cristã diante da ausência de políticas públicas. Isso justifica que a carência financeira e a falta de moradia estejam entre os motivos mais importantes para a busca, bem como o fato de a maioria das instituições brasileiras serem filantrópicas, o preconceito existente com relação a essa modalidade de atendimento e o fato de as políticas voltadas para essa demanda estarem localizadas na assistência social.

O envelhecimento da população e o aumento da sobrevivência de pessoas com redução da capacidade física, cognitiva e mental estão requerendo que os asilos deixem de fazer parte apenas da rede de assistência social e integrem a rede de assistência à saúde, ou seja, ofereçam algo mais que um abrigo. Para tentar expressar a nova função híbrida dessas instituições, a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia sugeriu a adoção da denominação Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Entretanto, na literatura e na legislação, encontram-se referências indiscriminadamente a ILPIs, casas de repouso, clínicas geriátricas, abrigos e asilos. Na verdade, as instituições não se autodenominam ILPIs.

Para a Anvisa, ILPIs são instituições governamentais ou não-governamentais, de caráter residencial, destinadas a domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade, dignidade e cidadania.





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