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Mudanças

Placas do Mercosul devem ser implantadas até 31 de janeiro

Adoção do novo modelo de placa alfanumérico, resolve, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do paí

Bruna Werle
Foto: Divulgação

O prazo para a implantação das Placas de Identificação Veicular (PIV) em todo o país era julho de 2019. No entanto a Resolução 780/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no dia 28 de junho do ano passado, trouxe alterações nas exigências, bem como no prazo de adaptação dos estados, para o dia 31 de janeiro de 2020. Caso não haja prorrogação do prazo, Santa Catarina tem até o final o mês para que as novas placas Mercosul comecem a ser implantadas.  

Há um ano, na edição de 11 de janeiro de 2019,o Correio do Norte noticiou que a padronização para as novas placas de veículos com o modelo Mercosul deveria ter entrado em vigor em 2016, porém, já havia sido adiada quatro vezes pelos órgãos executivos de trânsito.  

O prazo para que todos os estados brasileiros aderissem ao novo modelo de placa, previsto para julho, foi novamente adiada para mais sete meses. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu a data de 31 de janeiro de 2020 para a implantação das Placas de Identificação Veicular (PIV) em todo o país.

Atualmente, a nova placa está presente em sete estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Conforme o Ministério da Infraestrutura, em junho do ano passado, eram mais de 2 milhões de veículos circulando com o novo modelo das placas veiculares no país.

Santa Catarina ainda aguarda definições do Contran para iniciar a implantação. É por esse motivo que os veículos dos municípios do Planalto Norte ainda estão rodando com a placa antiga. De acordo com a agente de polícia, do Ciretran de Canoinhas, Patrícia Bueno de Oliveira, os carros com a nova placa são de outros estados, que já aderiram ao modelo.

A Agente ainda informa que o proprietário do veículo emplacado em Santa Catarina que deseja alterar a placa deve esperar a regularização do estado, a partir de fevereiro. "Hoje ele ainda não pode alterar a placa para o padrão Mercosul", afirma.

O QUE MUDA

A Resolução 780/2019, publicada no dia 28 de junho, trouxe alterações sobre as exigências iniciais e exclui a necessidade de alguns itens de segurança (película refletiva dos caracteres e ondas sinusoidais), além de não ser mais obrigatória em caso de transferência de propriedade em que não haja alteração na cidade de domicílio do dono do veículo. Também houve alterações no cadastro e na fiscalização dos fabricantes e estampadores das novas placas.

A resolução determina que a nova placa seja obrigatória no primeiro emplacamento e também nos casos de mudança de município ou Estado de registro; alteração de categoria do veículo; furto, extravio, roubo ou dano à placa e, em casos de necessidade de segunda placa traseira - para reboques ou carrocerias transportadas no engate dos veículos.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a adoção do novo modelo de placa alfanumérico, com o formato três letras, um número, uma letra e dois números, resolve, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país. A mudança traz a possibilidade de mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, deve atender as necessidades pelos próximos cem anos.





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