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Desarmamento

Posse de arma no Brasil

05 Novembro 2018 14:50:00

Em seu primeiro ato como novo presidente Bolsonaro pretende alterar o Estatuto do Desarmamento

Elisandra Carraro

Esta semana movimentou as discussões políticas no país, após a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais. O candidato do PSL conquistou 55,15% dos votos, contra 44,85% de Fernando Haddad (PT). Sendo assim, Bolsonaro será o chefe do Poder Executivo pelos próximos quatros anos e receberá a faixa presidencial no dia 1º de janeiro de 2019.

Pois bem, seu mandato mal começou e já se instauram as polêmicas a cerca de medidas propostas pelo novo presidente. A primeira delas no quesito segurança e direitos humanos, Bolsonaro defendeu em sua campanha a liberdade de escolhas "desde que não interfiram em aspectos essenciais da vida do próximo".

Mas em seu programa de governo, afirmou que a política de direitos humanos será redirecionada com prioridade para a defesa das vítimas da violência, e com isso propôs a reforma do Estatuto do Desarmamento e o direito das pessoas terem armas para usar em "legítima defesa". Ele também defende a redução da maioridade penal para 16 anos, e é contrário à progressão de penas e as saídas temporárias de presos em datas especiais, os chamados 'saidões'.

Como já foi dito, diversas vezes em seu discurso o presidente afirmou que a liberação de posse de arma será seu primeiro projeto como presidente eleito. Por isso, o CN conversou com leitores que terão suas identidades mantidas, por manifestarem seu pensamento político sobre o assunto, e trouxe algumas opiniões que dividem a população acerca do desarmamento.

CN: Qual sua opinião em relação à política de desarmamento proposta pelo novo presidente?

Leitor 1: Acredito ser uma ótima saída para os problemas de segurança pública, pois hoje você sai caminhar à noite e corre o risco de ser assaltado o tempo todo, mulheres são as maiores vítimas, pois, além disso, podem sofrer abuso. Levando em conta outro fato, que nossos policiais, não têm estrutura suficiente para fazerem seu trabalho, acredito que portando uma arma sua segurança é muito maior, pois você tem como se defender de um assalto ou abuso.

Leitor 2: Eu sou contra o armamento, penso que violência só gera mais violência. Acredito que ao invés de armar a população, cabe ao governo melhorar e aplicar políticas públicas de segurança que sejam eficazes na diminuição da violência, e não deixar as pessoas fazerem justiça com as próprias mãos. Também penso nas milhões de pessoas que sofrem de depressão, principalmente os jovens, o Brasil é o quinto país no ranking mundial com maior número de pessoas depressivas, e os casos de suicídio vem crescendo ao longo dos últimos anos.

Controvérsias da lei

Propomos aos leitores entrevistados pensar na lei de trânsito nº 12.760/2012, conhecida como Nova Lei Seca, que proíbe o cidadão de dirigir com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa. Essa lei foi sancionada para evitar acidentes de trânsito e garantir a segurança de todos, mas a fiscalização é nefasta em alguns locais e mortes continuam acontecendo todos os dias devido a essa irresponsabilidade.

Então, pedimos aos leitores, para que imaginassem a mesma situação com a posse de armas. Se ela for liberada, ela se torna uma lei, e nem todos poderão ter o direito, nem andar armados por aí, assim como dirigir embriagado não pode. Mas, então como a polícia fará controle de quem faz uso indevido desse porte de arma, gerando caos e possíveis mortes, assim como no trânsito? Para as duas questões existem leis, mas como será essa fiscalização para que o sistema não seja falho?

Leitor 1: Na minha opinião com a liberação do porte de armas haverá sim uma fiscalização mais dura. A posse de uma arma não deve ser concedida a qualquer pessoa. Para que o cidadão seja apto a carregar uma arma, deve passar por testes psicológicos e toxicológicos, não ter antecedentes criminais, residência fixa e carteira assinada. Em caso de autônomo, comprovar renda.

Leitor 2: Eu espero que este governo não tire os poucos direitos que as minorias conquistaram até agora, como a lei do feminicídio. Espero que sejam propostas novas formas de proteção dessas minorias, como mulheres, negros, índios e lgbtqis, pois são os que mais sofrem com a violência gerada pelo ódio e preconceito na nossa sociedade, e que haja um controle e uma fiscalização mais vigente evitando mais mortes e catástrofes. A liberação por si só não vai ajudar na segurança púbica, mas medidas protetivas sim.

"Sociedade" versus "Bancada da Bala"

A segurança pública é a maior reclamação da população e fez com que milhões de brasileiros elegessem Bolsonaro na esperança de mudar o país, e o próprio Bolsonaro afirmou que esse foi um dos principais apelos recebidos da sociedade durante suas andanças pelo país antes de ser atingido com uma facada, no dia 6 de setembro, em Juiz de Fora (MG). Mas será que a mudança no desarmamento vai promover essa garantia de maior segurança?

Em relação à possível aprovação no congresso, o então coordenador da "bancada de bala" (nome pejorativo usado para referir à frente parlamentar composta por políticos que defendem o armamento civil) deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), disse que pretende ser relator do projeto para facilitar a posse de arma. Ele quer inserir na proposta 'perdão' aos que têm armas ilegalmente, livrando de sanções os que deixaram de renovar registros de posse ou porte.

Ele também quer um novo recadastramento para se ter uma espécie de censo das armas no Brasil. Fraga propõe enxugar o texto do projeto de lei aprovado em comissão especial, em novembro de 2015, para minimizar as controvérsias em torno do tema, mas manterá pontos considerados cruciais pela 'bancada da bala'. Um deles é a redução da idade mínima para comprar arma de 25 anos para 21 anos.

 Outro ponto das possíveis mudanças apontadas pelo coordenador retira a obrigatoriedade do civil comprovar a necessidade da arma de fogo, bastando apenas que cumpra os requisitos objetivos da lei, como teste psicológico e de aptidão técnica. O coordenador da bancada da bala também não quer abrir mão do porte rural, (já aprovado pela comissão), para permitir o porte de arma em fazendas, por exemplo.

Esta discussão ainda vai longe, e pode trazer muitas controvérsias, mas de fato o que todos queremos é um país melhor para todos. Um governante que governe por todos. E este será um dos maiores desafios do futuro Presidente, Jair Messias Bolsonaro (PSL) a partir de Janeiro de 2019. Vamos aguardar os próximos capítulos.





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