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Para MP, administração do Hospital Santa Cruz afronta Princípio da Publicidade

Foto: Rádio Clube
Derby Fontana Neto, administrador do Hospital Santa Cruz

Rádio Clube de Canoinhas

A alegação de que o Hospital Santa Cruz de Canoinhas não precisa prestar contas a sociedade por ser uma entidade privada foi contestada pela 3ª Promotoria da Comarca de Canoinhas.

O Ministério Público, ao citar que a prefeitura não tem acesso à qualquer prestação de contas do Hospital, afirmou que o ente realiza uma "visível afronta ao princípio constitucional da publicidade", que está previsto expressamente na Constituição Federal.

O promotor Renato Maia de faria encaminhou na sexta-feira (02), uma recomendação ao poder executivo para que impeça a transferência de recursos públicos ao hospital, conforme informou a Rádio Clube nesta manhã de segunda-feira (04).

Na recomendação a promotoria elencou vários fatos que embasaram a abertura de um Inquérito Civil para apurar o caso, entre eles, chama atenção a falta de transparência da administração do Hospital.

No documento o MPSC cita que "o Município de Canoinhas, diante das dificuldades do HSCC, que estava sem recursos para saldar o 13º dos servidores, antecipou a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)", mas "o destino que o HSCC deu a estes valores não se sabe".

O promotor de Justiça deixa claro que a administração do hospital, viola o princípio constitucional da publicidade quando afirma que em razão da sua natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado alega não possuir o dever de informar as despesas efetuadas quando recebe dinheiro dos cofres públicos.

O responsável pela administração do hospital, Derby Fontana Neto, não se manifestou publicamente sobre o assunto.




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