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Prefeitura não deve repassar R$1,5 milhão ao Hospital Santa Cruz, recomenda Ministério Público

04 Fevereiro 2019 18:08:00

O promotor Renato Maia de Faria encaminhou na sexta-feira (02), uma recomendação ao poder executivo para que impeça a transferência de recursos públicos ao hospital, conforme informou a Rádio Clube na manhã desta segunda-feira (04).

No documento, a que a Rádio Clube teve acesso, o MPSC alerta que, se o repasse for feito, o prefeito de Canoinhas estará cometendo ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/92.

A recomendação deixa claro que repasses de recursos públicos ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, ou qualquer outra associação privada, precisam de "procedimento administrativo, exigindo, em toda e qualquer hipótese, a detalhada prestação de contas dos recursos públicos repassados".

Foi fixado um prazo de 10 dias para que o poder executivo envie resposta escrita quanto ao atendimento ou não da recomendação.

A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto, porém a tendência é que aceite a recomendação, pois caso não cumpra, poderá incorrer em ato de improbidade.

Na sexta-feira (01) a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto que autoriza o repasse do valor de R$ 1,5 milhão para custeio do Hospital Santa Cruz, porém, apesar de haver autorização da Câmara, o MPSC entende que o valor não pode ser repassado apenas para custeio de despesa genéricas, mas tem de haver uma prestação legalmente contratada de serviço por parte do hospital.




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