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Santa Catarina

Secretário da Fazenda de SC diz que terá que enxugar todas as áreas do governo para garantir 15% à Saúde

Foto: NSC TV/Divulgação
Secretário da Fazenda falou sobre repasse de 15% para Saúde em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina

Por NSC TV

Em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina desta terça-feira (5), o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explicou porque acha inviável o repasse de 15% da arrecadação estadual para a Saúde, como estabelece a emenda constitucional 72/16. O governo catarinense tenta anular na Justiça a regra, alegando que é inconstitucional porque somente a União pode legislar sobre percentual legal a ser repassado às pastas.

No último dia 25, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de análise com urgência feito pelo estado para suspender a emenda.

"A questão é meramente contábil. Financeiramente, o Estado tem condições de passar os 15%, mas na contabilidade nacional, tem que passar 15% na receita líquida de impostos deste ano. Como o Estado tem uma dívida de R$ 670 milhões com os fornecedores da Saúde, não dá para pagar tudo. Não posso quitar dívidas de anos anteriores com o dinheiro dos impostos deste ano", disse Eli.

Segundo o secretário, para dar arcar com todas as despesas será necessário enxugar todas as áreas do governo. "Se eu tiver que pagar os 15% mais os R$ 670 milhões de dívidas, eu tenho que tirar de algum lugar. Vou ter que tirar da Segurança Pública. Por isso ingressamos no STF para viabilizar os 12% mais a dívida. A Saúde vai receber os 15%, tem que cumprir a lei, mas também tenho que pagar a dívida. Vai afetar todas as áreas de governo. Tenho que enxugar todas para pagar a dívida da Saúde", afirma.

Contas do estado

A emenda constitucional 72/16, que prevê 15% da receita líquida do estado para a Saúde em 2019, foi aprovada pela Alesc em 2016. A legislação aumenta de forma escalonada o percentual de repasse da receita líquida estadual para a área da Saúde.

Em 2017, houve repasse extra de R$ 184 milhões para o setor, quando o percentual aumentou pra 13%. Em 2018, esse índice foi para 14%, e o gasto excedente com a área foi para R$ 403,6 milhões.

A previsão é de aumento de R$ 642,8 milhões do repasse para a Saúde em 2019 com os 15%. Ainda segundo a Fazenda, o estado deve R$ 357 milhões dos anos anteriores.





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