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Artigo

HISTÓRIA AGRÁRIA E A QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL

'Os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam'

Eloi Giovane Muchalovski
Foto: Reprodução

Tem sido recorrente assistirmos ao debate da questão indígena no Brasil, envolta em inflamadas discussões, grande parte delas sem muito embasamento histórico sobre o tema. Neste sentido, é importante ressaltar que, a Constituição Brasileira garante aos índios "os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam", independente de demarcação ou qualquer outro tipo de reconhecimento pelo Estado. Tal garantia é resultado de intensa mobilização dos próprios indígenas que a partir de 1970, apoiados por grupos Missionários, lutaram contra um projeto então em vigor no país, o qual lhes atribuía a representação de "perigo à segurança nacional".

Concomitante a esse movimento, desenvolveu-se na historiografia um ramo denominado História Agrária, originando importantes estudos da estrutura fundiária e de grupos sociais. Através destes, vislumbrou-se no Brasil um modelo agrícola implantado, sobretudo, pelo avanço latifundiário sobre espaços de ocupação originalmente indígena e o consequente extermínio dessas populações, justificado, em diferentes momentos da história do Brasil, por distintos motivos.

Hoje, por influência de uma visão romântica que impede de ver o indígena como de fato é, insiste-se em considerar índio aquele que mora na floresta, despido, sobrevivendo daquilo que a natureza lhe oferece, esquece-se de que eles são constituídos de uma historicidade de contato com não indígenas. Desconsidera-se, todo um processo de ruralização que, sob o subterfúgio da proteção, tentou imputar aos indígenas um modelo de sobrevivência atrelado ao campesinato, transformando-os em mão-de-obra barata e sazonal. Portanto, o que a História Agrária apresenta quanto à questão do índio no Brasil é, que houve uma tentativa de invisibilizá-lo, negando-o o direito fazer valer os artigos propostos pela Constituinte de 1987. É por estes e outros aspectos que discursos pejorativos a grupos sociais que reivindicam o direito à terra - inclui-se neste caso os indígenas - demonstram uma grave tentativa de qualificá-los como vagabundos e desordeiros, responsáveis por um suposto "furto do Brasil" - como se fosse possível larapiar o que originariamente já lhes pertencia.

Obviamente que não se pode cometer anacronismos, entretanto, é necessária a reflexão histórica ao debater o direito à terra, já que este é um mecanismo para minimizar desigualdades. Isto posto, é preciso compreender a diversidade cultural e a desigualdade social, existentes no Brasil, para não privilegiar valores e desejos de grupos específicos da sociedade em detrimento das balizas constitucionais de proteção das minorias. Sejam elas, quais forem.



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