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DIREITOS HUMANOS

O seu silêncio pode matar

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado anualmente em 18 de maio

Bruna Werle
Foto: Reprodução
74,2% das crianças e adolescente que sofrem violência sexual são do sexo feminino e a maioria dos casos acontecem dentro do ambiente familiar

Dia 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), uma menina de apenas 8 anos de idade, Araceli Crespo, teve seus direitos humanos violados: foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada. O crime que chocou o país, apesar de hediondo, ainda segue impune. Os suspeitos de envolvimento no crime pertenciam a famílias de classe média alta do estado do Espírito Santo e o processo do caso foi arquivado pela Justiça, após julgamento e absolvição dos acusados.

Por causa desse e de outros casos, no ano 2000, por meio da lei nº 9.970, o dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A partir daí todos os anos, essa data tem o propósito de levantar reflexões e oportunizar a avaliação das ações e políticas públicas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes.

Para isso são realizadas diversas atividades sobre a prevenção contra a violência sexual. Em Canoinhas, a prefeitura municipal, em parceria com a Secretara de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), preparou para o mês de maio, diversas ações, desde panfletagem, entrevista e spots de conscientização em rádio, colagem de cartazes pela cidade, até apresentação de palestras/show.

Na quarta-feira, 22, na Escola Básica Municipal Dr Aroldo Carneiro de Carvalho os alunos do sexto ao nono ano, participaram de palestras que abordaram o tema de forma didática e simples. "Foram ao todo, quatro apresentações, onde os atores incorporaram diversos personagens e falaram com as crianças numa linguagem acessível a elas", comenta o psicólogo e coordenador do Creas, Fernando Seleme Bordin.

De acordo com o psicólogo, quando acontece a violação de algum direito da criança e do adolescente, já houve uma falha da sociedade. Para que não aconteça é necessário a prevenção, e para isso, o diálogo é essencial. "Baseando nisso, a gente tem na prevenção, o melhor remédio. Estudioso já falam isso há muito tempo: se gasta menos em prevenção do que em tratamento. Então tem de desenvolver, tem que falar sobre isso na família, orientar, dialogar". 

DENUNCIAR É PRECISO 

Segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde em 2018, o Brasil teve um aumento de 83% nas notificações gerais de violências sexuais contra crianças e adolescentes, entre os anos de 2011 e 2017. No período foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes.

A maioria das ocorrências, tanto com crianças quanto com adolescentes, ocorreu dentro de casa e os agressores são pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares. O estudo também mostra que a maioria das violências é praticada mais de uma vez.

A avaliação das características sociodemográficas mostrou que 74,2% das crianças eram do sexo feminino e 25,8% eram do sexo masculino. Do total, 51,2% estavam na faixa etária entre 1 e 5 anos, 45,5% eram da raça/cor da pele negra, e 3,3% possuíam alguma deficiência ou transtorno. As notificações se concentraram nas regiões Sudeste (40,4%), Sul (21,7%) e Norte (15,7%).

No Brasil, o Disque 100 é um serviço gratuito disponibilizado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República que registra denúncias anônimas de jovens que se sintam ameaçados ou que sofreram qualquer tipo de abuso ou exploração sexual.

De 2011 a junho de 2018, o serviço registrou mais de 180 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Apenas no primeiro semestre de 2018, o Disque 100 registrou 8,5 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país. No ano anterior, 2017, foram mais de 20 mil ocorrências desse tipo de violação. Nem todos os crimes sexuais chegam a ser denunciados, portanto, o número total de casos deve ser muito maior.

ABUSO SEXUAL X EXPLORAÇÃO SEXUAL

Muita gente confunde o significado do abuso sexual com a exploração sexual. São duas coisas diferentes. A exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de faturar dinheiro, oferecendo o menor como "ferramenta" de satisfação sexual. A exploração sexual ocorre de quatro formas: no contexto da prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual.

Já o abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança, e que participa do seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico (intrafamiliar) ou fora dele (extrafamiliar).

O que você tem a ver com isso? 

Toda as formas de violência, especialmente a sexual, afetam o crescimento saudável das crianças e adolescentes. E isso incide sobre o próprio país, cujo desenvolvimento não depende apenas da área econômica, mas também da área social e de direitos humanos. É por isso que a Constituição Federal deu a responsabilidade de garantir os direitos dos meninos e meninas do país a toda a sociedade, à família, à comunidade e ao Estado. E você faz parte disso! 

Como agir em caso de violência contra crianças e adolescentes?

Se você tiver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência, denuncie! Isso pode ajudar meninas e meninos que estejam em situação de risco. As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições: 

  • Conselho Tutelar da sua cidade
  •  Disque 100 
  •  Escola, com os professores, orientadores ou diretores
  •  Delegacias especializadas ou comuns
  •  Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal
  • Número 190

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