Repasses, no entanto, serão reduzidos; Câmara de Canoinhas arrecadará metade

Edinei Wassoaski

COM AGÊNCIAS

 

Depois de quatro anos, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 27, emenda à Constituição que aumenta em cerca de 7,5 mil o número de vereadores no País, ao mesmo tempo em que acaba com o limite de gastos com pessoal nos Legislativos municipais.

Com isso, as Câmaras Municipais poderão gastar o que quiserem em salários, pois não ficarão mais presas ao teto de 70% previsto na Constituição.

A mesma emenda, que ainda precisa ser votada novamente pelos deputados e ir para exame do Senado, reduz o teto de repasses das prefeituras para as Câmaras Municipais, o que

significa uma economia de cerca de R$ 1,2 bilhão para os municípios, segundo cálculos do autor da proposta aprovada essa semana, Vitor Penido (DEM-MG).

Se a proposta for aprovada em segundo turno pela Câmara e nos dois turnos pelo Senado até 30 de junho, as novas regras passarão a valer já para o ano que vem. Foram 419 votos a favor e oito contra.

Com a emenda, o número de vereadores no País deve passar de 51,7 mil para 59,2 mil.

Em Canoinhas, passa de 10 para 15. O percentual do repasse que a prefeitura faz mensalmente, no entanto, diminui drasticamente. Hoje varia entre 7 e 8% (dependendo de acordo entre prefeito e vereadores). Com a PEC passa a 3,75%. Para o presidente da Câmara, Bene Carvalho (PMDB), como a Lei não prevê um limite com pagamento de subsídios, o aumento do número de vereadores fará com que o repasse seja gasto integralmente com a folha de pagamento. ?Hoje a Câmara devolve o que sobra dos repasses para a prefeitura, mas dessa forma isso não ocorrerá mais?, argumenta.

Três Barras, Major Vieira e Bela Vista do Toldo, que até hoje repassam o mesmo percentual de Canoinhas, também reduzirão o repasse, nesse caso, para o índice mais alto, de 4,5%, embasado na menor arrecadação ? até R$ 30 milhões. Canoinhas se encaixa na segunda faixa ? entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões anuais. Em 2007 foram arrecadados R$ 48 milhões e a estimativa para este ano é de R$ 50 milhões.