Lei foi aprovada com duas emendas polêmicas

CANOINHAS ? A Câmara dos Vereadores de Canoinhas se reuniu em sessão extraordinária na noite de quarta-feira, 17, a fim de votar um dos projetos de Lei mais polêmicos que desembarcou na Câmara no ano passado. A Lei que regulamenta as atividades médicas no serviço público foi aprovado em segunda votação por unanimidade, mas com duas emendas polêmicas.

A primeira concede os mesmos direitos dos médicos aos dentistas. Esses direitos, que foram acordados entre o prefeito Leoberto Weinert (PMDB) e os médicos que prestam serviço à prefeitura, a fim de evitar uma greve, contemplam a redução da carga horária de 20 para 10 horas semanais, com aumento de salário de R$ 1,3 mil para R$ 1,67 mil mensais. A única exigência da prefeitura é que os médicos batam cartão-ponto, o que foi acordado com o Ministério Público e provocou protesto dos médicos.

A segunda e mais polêmica emenda, concede 90 dias ao Executivo para que elabore uma planilha de aumento de salário a todo o funcionalismo, de acordo com cada uma das categorias profissionais e seus respectivos pisos salariais. Junto dessa planilha, o Executivo deve mandar um estudo de impacto orçamentário para os edis.

O vereador Beto Faria (PMDB) frisou que o objetivo da aprovação do projeto é não deixar a população sem médico.

Em março deve acontecer um concurso para admissão de novos médicos.

 

AUMENTO IMPROVÁVEL

 

Weinert, que chegou a pedir a retirada do projeto de lei quando soube das emendas, não garantiu que aprovará o texto na íntegra. A expectativa é de que ele vete ao menos os aumentos de todo o quadro funcional. Se isso acontecer, o projeto volta para a Câmara. Certamente, Weinert deve justificar falta de dinheiro em caixa para não conceder os aumentos.