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A FAVOR

Entidades agropecuárias do Estado defendem e colocam no Código o futuro da agricultura catarinense

Isabel Bayerl

GRACIELI POLAK

CANOINHAS

Três hectares de terra para sustentar a família, área pouca e trabalho muito no cultivo do fumo, a propriedade do agricultor João Altamir de Paula, em Três Barras, não se enquadra completamente nos padrões determinados pelo Código Florestal Brasileiro. “Acho difícil encontrar alguma que esteja 100% dentro do que diz a Lei. Muita gente nem sabe o que pode ou não”, defende o agricultor que aguarda o desfecho do embate em torno do Código Ambiental catarinense para legalizar de vez a propriedade.

As 90 páginas que compõem o Código são suprimidas no debate da única questão levada à exaustão: a redução da área preservada em torno de nascentes e riachos. Pautado nessa peculiaridade, o documento elaborado por parlamentares e entidades ligadas à agricultura, pecuária e fiscalização do meio ambiente tem enfrentado críticas contundentes em diversas esferas. No entanto, na linha de defesa da causa, a questão debatida é outra.
“O Código Ambiental catarinense respeita a realidade de Santa Catarina que Brasília não respeita”, com esta declaração lacônica, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), engenheiro agrônomo e deputado federal Valdir Colatto (PMDB), defende a aplicação do Código para os catarinenses. De acordo com Colatto, a nova Legislação é técnica e científica na determinação de soluções para que Santa Catarina mantenha sua sustentabilidade e foi justamente a sustentabilidade no meio rural, segundo ele, que levou tantos agricultores e entidades representativas para Assembleia para defender a aprovação da Lei estadual. “Se não fosse uma questão pertinente aos agricultores, não haveria tanto apoio da classe, que sente que a condição rural do Estado necessita de uma alteração diferenciada, mas, claro, realizada de forma técnica, como está sendo”, afirma. Para o deputado, a regulamentação da aplicação do Código no Estado, ameaçada pelo embate na instância federal, vai fazer com que “o faz-de-conta que impera em relação ao cumprimento do Código Florestal Brasileiro” dê lugar ao respeito ao meio ambiente, atrelado à valorização do pequeno agricultor.
Para Enori Barbieri, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) a rejeição ao código não é fundamentada, porque o próprio texto da Legislação não abre espaço para os ataques que vêm sofrendo sobre o estímulo ao desmatamento nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) . “A discussão em torno dos 30 metros nas APPs, que agora passa a ser de cinco metros nas pequenas propriedades é só o que se discute, sem que o restante do documento seja analisado. Há um artigo que determina que o desmatamento destas áreas não é legal, não é permitido. Isso não tem possibilidade nenhuma de acontecer, porque o objetivo não é destruir o ambiente e sim, preservar o agricultor que apresenta estas características em sua propriedade”, defende.
Segundo Barbieri, a aplicação do Código Ambiental regulariza 30 mil propriedades rurais no Estado que, sujeitas ao endurecimento da Legislação federal, estariam abertas a pesadas multas, fator que inviabilizaria ainda mais a produção agrícola, principalmente a familiar, no Estado, opinião partilhada pelo secretário da agricultura de Canoinhas e presidente do colegiado de secretários da agricultura da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte), Donato João Noernberg.
 
PERMANÊNCIA VIÁVEL
Noernberg explica que, na prática, a aplicação do Código especificamente na região do Planalto Norte possibilitará a viabilidade da permanência no campo. “Hoje o êxodo rural é tema  pertinente ao campo, assim como a melhoria de condições de permanência no meio rural. O Código é uma ação prática para viabilizar qualidade de vida para os agricultores”, ressalta.
O secretário concorda que o documento é complexo e revela preocupação quanto à redução das APPs, mas acredita que, por sua sólida fundamentação na educação ambiental, este é um ponto que será respeitado, em contraposição à Legislação Federal, hoje descumprida. “Se não houver conscientização ambiental, não serão cinco, dez ou 30 metros que vão salvar o meio ambiente. A educação ambiental, condição básica para preservação, está prevista no Código Ambiental Catarinense. As propriedades poderão ser legalizadas e a fiscalização mais tranqüila, efetiva e com condições de acesso para o agricultor, fato que hoje foge de qualquer controle”, defende.





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