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CONTRA

Entre os contrários ao Código Estadual está o ministro do Meio Ambiente, que vai mandar prender quem descumprir legislação federal

Isabel Bayerl

Edinei Wassoaski

CANOINHAS
 
Manoel Jungles vive com a família em uma propriedade na localidade de Cerrito, distante cerca de 25 quilômetros do centro de Canoinhas. Do que ouviu falar sobre o Código Florestal de SC, discorda que os proprietários rurais diminuam a mata ciliar. “É loucura, não dá pra concordar com um negócio desses, vai faltar água”, opina, mostrando preocupação com o rio que sacia o gado, minguado por conta da seca que até terça-feira, 21, completava mais de três semanas de predominância na região. Jungles mora no Cerrito há 40 anos e diz que já viu dezenas de nascentes desaparecerem pela ação do homem. Ele se preocupa com os netos, que hoje estão na escola, mas já ajudam os pais. “Temos de nos preocupar com as gerações futuras”. Ele reclama da falta de clareza e da confusão que o conflito estabelece. “Não sabemos a quem obedecer”.
A mesma reclamação e opinião parte de Aloísio Gasda, que tem um sítio na localidade do Cerrito. “A Lei é muito radical, foi-se de um extremo a outro (de 30 para cinco metros), quando se podia ficar em um meio termo, o que diminuiria a polêmica”, opina. Ele afirma que em sua propriedade não pretende diminuir a mata ciliar em torno de um córrego que por ali passa.
Líder do PT na Assembleia, o deputado Dirceu Dresch, autor de boa parte das emendas feitas ao Código, não tem uma opinião simplista sobre o tema, mas discorda do “circo” armado em torno da questão que para ele revela muito mais uma questão política que ambiental.
De passagem por Canoinhas na terça-feira, 21, quando participou de uma reunião para discutir projetos inscritos no programa Territórios da Cidadania, Dresch falou ao CN sobre o Código. Ele criticou a inclusão de artigos inconstitucionais no projeto que criou o Código e disse não ter dúvidas que a Lei estadual vai cair. Segundo ele, se o projeto ficasse voltado exclusivamente aos pequenos produtores rurais do Estado, conforme defendeu a bancada do PT na tramitação da matéria, o Código não seria questionado pela justiça e 90% das propriedades seriam beneficiadas. Dresch também questionou a participação da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) no ato que sancionou o projeto. “Era interesse resolver os problemas da agricultura familiar ou o que estava por trás era uma estratégia visando abrandar a legislação ambiental para beneficiar os grandes latifúndios?”, questionou o líder do PT.
Ele lembrou que durante toda a tramitação do projeto a bancada do PT advertiu e foi contra os artigos inconstitucionais do código. “Era notório, mas infelizmente a iniciativa prosseguiu. Havia brechas na legislação para resolver o problema do pequeno produtor. Mas se aproveitaram da situação com outros objetivos”, afirmou. Para Dresch, a aprovação de um código inconstitucional obedeceu a interesses políticos nacionais e coloca em risco as futuras gerações. Ele lembra que entre os objetivos dos deputados petistas estava viabilizar um código que de fato fosse legal, no aspecto jurídico, e eficiente em resolver de forma sustentável os conflitos entre meio ambiente e produção na agricultura familiar. O parlamentar afirma que a guerra jurídica contra o código vai prejudicar o pequeno produtor e isso poderia ter sido evitado pelo governador.
 
MINISTÉRIO ABRE CRISE COM O ESTADO
 
Depois da declaração do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmando que aqueles que descumprirem a legislação federal serão presos, inclusive em Santa Catarina, causou mal-estar entre Governo Federal e Estadual.
À frente do comando da Comissão Permanente Mista sobre Mudanças Climáticas, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) propôs que a Comissão assuma o trabalho de mediação entre o Ministério e o Governo de Santa Catarina. A proposta é que seja agendada uma audiência entre representantes do Governo do Estado, do Ministério do Meio Ambiente, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e também deputados estaduais. “O conflito gera uma insegurança geral e isso não é bom para ninguém, muito menos para Santa Catarina. Com muito barulho ninguém se escuta. E o momento é de apresentar e ouvir argumentos, com serenidade”, defendeu Ideli.
Para ela “só com diálogo podemos garantir a defesa do meio ambiente e responder às principais questões colocadas pelos agricultores, em especial os médios e pequenos. Por isso estamos propondo uma conversa, uma mediação que, logicamente, leve em conta o que diz a Constituição. E que as discussões sobre esse assunto não sejam feitas no calor de declarações radicalizadas, pela imprensa”, disse a senadora. “Temos de respeitar as peculiaridades de cada Estado na questão ambiental e, ao mesmo tempo, estar atentos para que essas peculiaridades não abram uma brecha para servir de parâmetro para uma regra geral,” explicou.
De qualquer forma, o assunto vai longe. Samantha Buglione, professora do Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), e coordenadora nacional do Comitê Latino Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem),vai apresentar em Genebra, na Suíça, durante a 42ª sessão do comitê do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Brasil (Pidesc), das Organizações das Nações Unidas (ONU), que acontece entre os dias 5 e 22 de maio, denúncia contra as mudanças no código ambiental de Santa Catarina.
Enquanto a discussão segue na esfera política e até na ONU, ao agricultor cabe o conselho de Dresch. “Não mexam em suas propriedades, para não se arrepender depois”.





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