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Territórios da Cidadania prevê regularização fundiária para a região

Secretário estipula que 70% das terras de Major Vieira estejam irregulares; passa de mil o número de propriedades

Isabel Bayerl

Gracieli Polak

CANOINHAS/ MAJOR VIEIRA
Gente de sorriso fácil e muita disposição para trabalhar na pouca terra que possuem, os irmãos Silvano, Sandra e Rodrigo Paitra, agricultores da localidade de Colônia Santo Antônio, em Major Vieira, articulam o cultivo de diversas culturas em uma propriedade que para muitos não valeria tal esforço, de tão pequena. Moram com a mãe há 17 anos, na propriedade que o pai recebeu do antigo patrão. Com a morte do antigo dono e a perda dos bens, o terreno passou para as mãos de um banco e, agora, a família luta para conseguir documentar a propriedade da terra, argumentando uso capião.
No papel, a propriedade tem 23 litros de terra, mas, na prática, segundo os irmãos, não chega a tanto. Embora pequeno, o pedaço de chão rende. “Nós colhemos de tudo um pouco. Plantamos milho, feijão, batata doce, amendoim, repolho, cebola, aipim, abóbora e mais um monte de coisas. O que este chão é capaz de dar, nós plantamos”, explica Rodrigo, mostrando o pedacinho de terra que, segundo ele, estava preparando, à enxada, para plantar repolho. O irmão mais novo, assim como os outros, trabalha para outros agricultores e, nas folgas, se dedica à propriedade que, pelas mãos deles, aos poucos se desenvolve, com a diversidade que a pequena área exige.
Silvano explica com orgulho a evolução que a propriedade vive, sempre pelas mãos dos irmãos, que, em conjunto, até o poço da propriedade cavaram. “Quando nós chegamos aqui não tinha nada. Era um sertão. Destocamos tudo no braço, limpamos por conta”, revela Silvano, complementado por Sandra, que afirma que os irmãos nunca desistiram de cultivar no pequeno terreno, mesmo sem muitos recursos. Da união dos três com a mãe, os melhoramentos foram se tornando reais. Do lado da casa da família uma antena parabólica ocupa lugar de destaque no terreiro repleto de árvores frutíferas. “Faz três anos que a luz chegou aqui”, explica Antônia, a matriarca da família, entusiasmada com a tecnologia que chega, para ela, em ritmo rápido.
Com orgulho da terra que tem, mas sem a documentação, os Paitra hoje não têm acesso aos benefícios oferecidos aos agricultores familiares e estão à margem da agricultura comercial: plantam, de maneira consorciada, tudo o que é possível cultivar na propriedade. Situação compartilhada com outros agricultores, que além de ter pouca terra, não as tem regularizadas.
PROBLEMA LATENTE
Segundo o secretário da agricultura, meio-ambiente e fomento agropecuário de Major Vieira, Maurício Aristides Sobczak, não é difícil encontrar situações como a dos Paitra no município, porque cerca de 70% das propriedades rurais de Major Vieira hoje estão irregulares de alguma forma. Sobczak afirma que a estimativa  é de que esta alta porcentagem seja motivada também pela inadequação das propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro, condição que, depois da adoção da legislação específica para Santa Catarina, poderia ser modificada. “É um problema sem precedentes, porque para regulamentar a terra o agricultor precisa averbar a reserva legal, o que inviabiliza, muitas vezes, a produção agrícola nas pequenas propriedades. Esta é uma realidade que poderia ser modificada com o Código aqui do Estado”, lamenta.
Independente da inadequação à Legislação Ambiental nacional, outras questões fazem com que as terras fiquem sem registro legal. Uma delas é a divisão, por meio de herança, de propriedades que antes pertenciam a um único dono, mas agora pertencem aos vários filhos. Ações em trâmite por uso capião, como a da família Paitra, representam uma parcela pequena da população agrícola, mas que, embora minoria deverá ser beneficiada pelo programa que agora toma corpo no Planalto Norte.
MDA APOSTA
De acordo com o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Jurandi Gugel, a regularização e a aquisição de terras agricultáveis para os pequenos agricultores são ações que o Territórios da Cidadania desenvolverá na região. Segundo Gugel, esse é um passo importante, porque ao mesmo tempo que regulariza a situação do agricultor no campo, possibilita a obtenção de crédito rural, como o Pronaf, financiamento a juro baixo. Mas esta é apenas uma das ações que o programa começa a colocar em prática na região.
No Território do Planalto Norte, as primeiras reuniões para definir onde os recursos, que contabilizam R$ 116,6 milhões, começaram a ser realizadas na segunda-feira, 27. A consultora técnica da Agência de Desenvolvimento Regional Integrado do Planalto Norte Catarinense (ADR-PLAN), Francielle Cristina Gaertner, coordenadora do fórum deliberativo que media o Território do Planalto Norte, explica que a prioridade, neste primeiro momento, são ações destinadas ao melhoramento da infra-estrutura da região. “A gente discutiu, na primeira reunião, questões  relacionadas ao Programa de Infra-Estrutura (Proinf) que, por enquanto, se destinam exclusivamente ao meio rural. O programa vai propiciar um salto significativo na qualidade da população da região”, afirma Francielle, que explica que as ações envolverão diversos setores e que, na área fundiária, imediatamente terá um projeto piloto implantado em seis municípios do território, inclusive em Major Vieira.
Para a agricultora Sandra, que tem esperança que devagar a situação da propriedade se resolva e que a produção no sítio da família cresça, esse é um grande passo. “Quando essa terra aqui for nossa de vez, vai ser ainda melhor. Trabalhando a gente consegue arrumar tudo”, acredita. 





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