'Os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam'

Tem sido recorrente assistirmos ao debate da questão indígena no Brasil, envolta em inflamadas discussões, grande parte delas sem muito embasamento histórico sobre o tema. Neste sentido, é importante ressaltar que, a Constituição Brasileira garante aos índios "os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam", independente de demarcação ou qualquer outro tipo de reconhecimento pelo Estado. Tal garantia é resultado de intensa mobilização dos próprios indígenas que a partir de 1970, apoiados por grupos Missionários, lutaram contra um projeto então em vigor no país, o qual lhes atribuía a representação de "perigo à segurança nacional".

Concomitante a esse movimento, desenvolveu-se na historiografia um ramo denominado História Agrária, originando importantes estudos da estrutura fundiária e de grupos sociais. Através destes, vislumbrou-se no Brasil um modelo agrícola implantado, sobretudo, pelo avanço latifundiário sobre espaços de ocupação originalmente indígena e o consequente extermínio dessas populações, justificado, em diferentes momentos da história do Brasil, por distintos motivos.

Hoje, por influência de uma visão romântica que impede de ver o indígena como de fato é, insiste-se em considerar índio aquele que mora na floresta, despido, sobrevivendo daquilo que a natureza lhe oferece, esquece-se de que eles são constituídos de uma historicidade de contato com não indígenas. Desconsidera-se, todo um processo de ruralização que, sob o subterfúgio da proteção, tentou imputar aos indígenas um modelo de sobrevivência atrelado ao campesinato, transformando-os em mão-de-obra barata e sazonal. Portanto, o que a História Agrária apresenta quanto à questão do índio no Brasil é, que houve uma tentativa de invisibilizá-lo, negando-o o direito fazer valer os artigos propostos pela Constituinte de 1987. É por estes e outros aspectos que discursos pejorativos a grupos sociais que reivindicam o direito à terra - inclui-se neste caso os indígenas - demonstram uma grave tentativa de qualificá-los como vagabundos e desordeiros, responsáveis por um suposto "furto do Brasil" - como se fosse possível larapiar o que originariamente já lhes pertencia.

Obviamente que não se pode cometer anacronismos, entretanto, é necessária a reflexão histórica ao debater o direito à terra, já que este é um mecanismo para minimizar desigualdades. Isto posto, é preciso compreender a diversidade cultural e a desigualdade social, existentes no Brasil, para não privilegiar valores e desejos de grupos específicos da sociedade em detrimento das balizas constitucionais de proteção das minorias. Sejam elas, quais forem.