Os proprietários têm até 60 dias para demolir os imóveis supostamente irregulares. Pressionados, cerca de 50 pessoas compareceram à sessão da Câmara de Vereadores na segunda-feira, 7, para pedir ajuda aos vereadores.

O tema foi exposto na tribuna pelo vereador Wilmar Sudoski (PSD) que leu partes da notificação e questionou alguns pontos. “Estas áreas já foram indenizadas quando da construção da rodovia? O Dnit vai indenizar agora ou não? As pessoas que têm direito adquirido vão poder se usufruir disso ou não? E essas construções recentes, quem autorizou e como ficam?”

Pelo documento, nenhuma construção pode estar dentro da faixa de domínio que estabelece o recuo mínimo de 35 metros do eixo da rodovia. São 20 metros de cada lado, instituído pelo Decreto nº 23.717, de 19 de outubro de 1984, assinado pelo então governador Esperidião Amin, e outros 15 metros, denominado de faixa “non aedificandi” estabelecido pela Lei nº 6.766/79.

Ainda de acordo com a notificação, os proprietários precisam apresentar defesa administrativa junto à Unidade do Dnit, em Mafra. O departamento promete recorrer ao Poder Judiciário visando restabelecer a área de domínio caso as providências não forem tomadas. Para isso, diz que formalizará ação demolitória e cobrará os custos referentes aos trabalhos e ao trâmite processual.

MANIFESTAÇÕES

No trecho em questão, existem estabelecimentos comerciais e residências construídas dentro da área de domínio que a lei estadual permitia. O vereador Paulo Glinski (PSD lembrou que há casos de famílias que doaram terreno para a construção da rodovia e, agora, nas áreas que restaram está a notificação para tirar as construções.

Já o vereador Renato Pike (PR) falou que a revitalização da rodovia não deve interferir naquilo que já está pronto. “Alguns pontos precisam de terceira pista, mas isso não quer dizer que tem que ser feita onde já existem coisas construídas e faz parte do perímetro urbano. A rodovia tem 72 quilômetros de extensão”, argumentou. Ele também questionou a metragem estipulada pela faixa de domínio. “Ou são 20 metros, ou são 15 metros. Somar é estranho.”

As dúvidas, na opinião do vereador João Grein (PT), só seriam sanadas com a realização de uma audiência pública envolvendo proprietários, Dnit e Promotoria Pública. “Nós não estamos aptos a dizer o que é certo e errado, mas sim a Justiça e o próprio Dnit. São eles quem devem explicar quais medidas são necessárias neste momento e quais poderiam esperar mais algum tempo”, ressaltou.

 

AÇÃO

Requerimento assinado por todos os vereadores foi direcionado à Unidade do Dnit em Mafra. No documento estão sendo solicitadas cópias do projeto de revitalização e também edital de licitação para as obras.

Os vereadores também estão pedindo que os responsáveis pelo departamento participem de reunião com a comunidade em dia e horários ainda a serem agendados.