Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina envolve crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa

O ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e participação em organização criminosa em uma das ações penais decorrentes da Operação Mensageiro. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (8) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ainda pode ser objeto de recurso.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, o ex-prefeito favoreceu uma empresa responsável pelos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos no município em troca do recebimento de vantagens indevidas. Conforme a denúncia, os pagamentos ocorreram entre o final de 2017 e julho de 2021, período em que Alberti teria beneficiado a empresa tanto no processo licitatório quanto na execução do contrato firmado com o município.

Segundo a decisão judicial, o ex-prefeito foi condenado a quatro anos, sete meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de um ano e dois meses de detenção em regime inicial semiaberto. A sessão de julgamento ocorreu em 28 de maio, mas o resultado foi divulgado oficialmente nesta semana.

O Ministério Público destacou que Alberti teve papel relevante no avanço das investigações ao firmar um acordo de colaboração premiada. Em seus depoimentos, ele forneceu informações sobre a atuação do esquema investigado, detalhando a forma como agentes públicos recebiam vantagens para favorecer contratos administrativos.

As informações prestadas pelo ex-prefeito contribuíram para o aprofundamento das apurações da Operação Mensageiro, considerada uma das maiores investigações de combate à corrupção já realizadas em Santa Catarina.

Em nota, a defesa de Alberti informou que ele está cumprindo integralmente os termos do acordo firmado com o Ministério Público e permanece à disposição da Justiça.

Deflagrada em dezembro de 2022, a Operação Mensageiro apura um esquema de pagamento de propinas relacionado a contratos públicos em diversos municípios catarinenses, envolvendo agentes públicos e empresas prestadoras de serviços.

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