Projetos de conservação e restauração em florestas públicas concedidas a empresas, cooperativas e associações de comunidades locais poderão escolher o método de certificar o crédito de carbono.

Com a nova regra, o governo federal espera gerar renda pela captura de gases de efeito estufa e mitigação das mudanças climáticas.

A certificação é a documentação que comprova a capacidade de uma floresta conter gás carbônico, sem deixar que acumulem na atmosfera e causem o aquecimento do planeta. 

Com o recém-criado mercado de carbono do país, a certificação traz transparência para esse tipo de ativo.

A possibilidade de adoção de metodologias internacionalmente reconhecidas permitirá que projetos de concessão florestal, tanto de manejo sustentável quanto de restauração, possam gerar créditos de carbono de forma mais célere e estruturada, informa o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio de nota.


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A nova regra foi estabelecida por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União.

A medida modifica a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006) e detalha a lei que trata do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), conhecido popularmente com mercado de carbono.

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Na prática, as iniciativas privadas responsáveis por gerir florestas públicas poderão escolher a empresa de certificação, desde que o edital de concessão não estabeleça um método específico determinado pela Comissão Nacional para REDD+, responsável por acompanhar as políticas públicas de pagamento por redução de emissões de gases do efeito estufa.

Segundo o MMA, a medida viabilizará ainda o reconhecimento e a transferência de crédito de carbono no mercado internacional, sem abrir mão da observância das regras nacionais, destaca o informe.

Secretaria

No último dia 15, um outro decreto criou a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), ligada ao Ministério da Fazenda.

O novo órgão terá como missão erguer o mercado de descarbonização até 2030, estimulando o desenvolvimento sustentável e reduzindo as desigualdades sociais.

A economista Cristina Reis, que já atuava no Ministério da Fazenda como subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, assumiu como titular da secretaria.

Entre os desafios a serem enfrentados pela gestora estão a elaboração de critérios para o reconhecimento de créditos de carbono, as regras de monitoramento do mercado e a criação de um banco de dados para registro dos créditos ativos.

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