O sistema de estacionamento controlado na cidade continua em discussão após o parecer técnico do Cetran/SC apontar problemas na gestão.

O sistema de estacionamento pago de Canoinhas voltou a chamar atenção. Na próxima segunda-feira (28), a Câmara Municipal fará a apresentação da resposta do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Cetran/SC), que considerou ilegal a gestão do serviço na cidade. A notícia, confirmada na última terça-feira (23), reaviva uma discussão que envolve questões legais, efeitos econômicos e insatisfação popular.

O documento do Cetran/SC respondeu a um pedido da vereadora Kátia Oliskowski (Republicanos), apoiado por todos os parlamentares, e indica que a conduta da empresa responsável, a Hiper Off Ltda, viola o Código de Trânsito Brasileiro e decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Atualmente, quem deixa o veículo sem comprovante de pagamento recebe um alerta no vidro dianteiro e deve regularizar a situação em até cinco dias, arcando com R$ 20,00 em créditos. Caso contrário, é aplicada uma penalidade, mesmo sem a fiscalização direta de um agente autorizado, apenas com registro de funcionários da empresa — o que, de acordo com o Cetran, não é válido pela lei atual.

Dados revelam aumento nas autuações
Apesar das controvérsias, o sistema segue em funcionamento. Apenas em janeiro e fevereiro de 2025, foram contabilizados:

9.120 alertas emitidos pelos fiscais do E-Rotativo;

876 penalidades registradas;

1.323 notificações não quitadas, enviadas ao Detran-SC.

A média é expressiva: 194 carros autuados diariamente, ou 24 multas por hora em Canoinhas, superando cidades maiores como Florianópolis, Itapema e Joinville em número de penalizações.

A arrecadação também chama atenção: entre vendas de tickets, créditos e multas, o rotativo movimentou R$ 253.217,00 apenas nos dois primeiros meses deste ano, sendo R$ 63.304,25 repassados à Prefeitura.

Comércio é afetado e a populção protesta
Com a intensificação da fiscalização, lojistas reclamam de queda nas vendas, especialmente de clientes de outras cidades. Para vários empresários, o modelo rigoroso e pouco flexível desestimula compradores, afetando a economia da região.

Além disso, a ausência de um período de adaptação e a diferença no método de cobrança entre usuários de app e quem usa cartões aumenta a sensação de desigualdade entre os cidadãos.

Balanço financeiro
Em 2024, Canoinhas teve 54.336 ocorrências no estacionamento controlado, segundo informações da administração municipal — sem incluir novembro, cujos dados não foram divulgados. O total arrecadado naquele ano, somando créditos e multas, foi de R$ 392.009,75 repasados ao governo local.

Destino do serviço em dúvida
O posicionamento do Cetran/SC é definitivo: apenas autoridades públicas podem aplicar penalidades de trânsito. Com a confirmação da ilegalidade e sem uma equipe municipal dedicada, Canoinhas precisará reavaliar o formato vigente.

A divulgação do parecer na próxima reunião da Câmara pode levar ao cancelamento do acordo com a Hiper Off e a uma potencial mudança no sistema.

Comércio local sente os efeitos
Lojistas afirmam que o rigor na fiscalização afugenta clientes, especialmente de cidades vizinhas. A falta de flexibilidade e a dificuldade no pagamento são as principais queixas.

O que vem pela frente?
A Câmara de Vereadores deve analisar o caso e decidir se mantém ou reformula o serviço. Enquanto isso, moradores e empresários aguardam uma solução que equilibre fiscalização e estímulo ao comércio.

Fique atento: Novas informações serão divulgadas após a sessão da próxima semana.