A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, em audiência pública na Comissão de Inferaestrutura no Senado, que as quatro unidades de conservação que estão em processo de criação no estado do Amapá não impedem a prospecção de petróleo na Margem Equatorial.

“Os esforços que nós estamos fazendo lá no Amapá não incidem sobre os blocos de petróleo. A distância entre os blocos e as unidades de conservação é de 137 quilômetros no ponto mais perto”, ressalta.

A ministra foi convidada pela comissão para falar sobre o processo, iniciado em 2005 pelo ministério, para criar as reservas extrativistas (Resex) marinhas Flamã, Goiabal, Amapá-Sucuriju e Bailique, no estado do Amapá. Juntas, as unidades somam 1,3 milhão de hectares de proteção aos ecossistemas costeiros marinhos e fortalecem atividades produtivas sustentáveis das populações tradicionais, ribeirinhos, indígenas, quilombolas que vivem na região.

“Não são peças soltas em um tabuleiro, estão dentro de uma estratégia. Nós olhamos os aspectos econômicos, sociais, ambientais, culturais”, afirma a ministra.

De acordo com Marina, a proteção dos ecossistemas vai além da conservação dos biomas, já que impacta diretamente na economia de um país. “Celebramos muito quando o PIB cresce 2%, 3,% e é uma festa quando chega a 4% e a biodiversidade é responsável por 50% do PIB dos países. No caso dos países em desenvolvimento, isso chega a quase 70%, então ninguém em sã consciência destruiria 50% do seu PIB.”

A ministra lembrou que os negócios globais também levam em conta o cumprimento de compromissos internacionais e do reflexo direto nos processos produtivos, como na agricultura e em outras atividades que dependem da água, que é viabilizada pelo equilíbrio do clima e dos ecossistemas.

“O Brasil é signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica, que estabeleceu metas de redução de perda da biodiversidade. Os países que são signatários passam a cumprir certos requisitos.”

Segundo Marina, entre os compromissos previstos estão:

• Garantir a conservação de 30% de terra, mar e águas interiores, na modalidade de unidade de conservação, distribuídas nos diferentes biomas brasileiros.
• Restaurar 30% dos ecossistemas degradados pela atividade humana, tanto com restauração para uso produtivo da terra, quanto restauração para reestabelecer o funcionamento dos ecossistemas.
• Cessar os investimentos em atividades produtivas que são destrutivas da vida e das condições da vida.

O trabalho já vinha sendo realizado por diversos governos em mais de três décadas, tendo sido interrompido em 2017 e retomado em 2023, lembra.

“A criação das unidades de conservação não se dá como se jogássemos um baralho contra a parede. Temos um mapa de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, temos uma lei que estabelece um Sistema Nacional de Unidade de Conservação, o SNUC, temos compromissos de redução de perda de biodiversidade.”

O cumprimento das metas internacionais, segundo expicou, possibilita um modelo de desenvolvimento mais forte. “Vamos aumentar a produção por ganho de produtividade e não por expansão predatória da fronteira agrícola.”