Associações do audiovisual pedem regulação do streaming no Brasil

Seis associações do setor audiovisual brasileiro enviaram na última semana um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministros sobre a urgência da taxação dos canais de streaming no país. 

As associações alertaram o presidente sobre o fato de o Ministério da Cultura (Minc) ter participado de um encontro informal com a Strima, associação dos streamings que representa empresas como Netflix,  Disney e  Amazon. Atualmente, está em debate no Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta de 3% para 6% a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). 

Para os signatários da carta, a reunião do Minc com a Strima gera preocupação pois, a depender da postura adotada pelo ministério, pode haver um enfraquecimento do financiamento da produção nacional.

Nós já lutamos e travamos esse debate há 15 anos. O intuito do envio da carta é justamente para mostrar que estamos - sociedade civil e setores do audiovisual - mobilizados para pressionar a manutenção da contribuição de 6% e garantir uma regulamentação que beneficie a cultura brasileira, além da manutenção dos relatores do projeto de lei, pondera uma das diretoras da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte, Nordeste (Conne), Cibele Amaral.

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As entidades são favoráveis ao percentual mínimo de 6% da Condecine calculada sobre a arrecadação bruta, que está previsto no substitutivo apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), relatora do PL 2.331/22 na Câmara dos Deputados.

Em um ano de resultados tão importantes, no qual nossas obras colocaram o Brasil em destaque nos maiores eventos do mundo proporcionando ao país enorme projeção internacional e demonstrando o valor inestimável da produção audiovisual brasileira, não podemos responder com uma Regulação que, além de tardia, denote postura de entreguismo e vassalagem às Big Techs atuantes no país, diz a carta. 

O diretor da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro, Tiago de Aragão, defende que os recursos oriundos das taxações tenham como destino o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). 

A gente acredita que uma regulação soberana tenha que necessariamente garantir, além de um percentual adequado, que a maior parte do recurso vá para o fundo setorial do audiovisual, diz Aragão. 

A ideia da contribuição de 6% é um dos pontos centrais da disputa. Ela é vista por muitos produtores e entidades culturais como fundamental para fomentar a indústria audiovisual brasileira, que precisa de recursos para competir com as grandes plataformas globais complementa Cibele Amaral.

Atores

Tema recorrente na classe do audiovisual, a regulamentação do streaming também foi debatida por diversos atores brasileiros durante a cerimônia de abertura na última  sexta-feira (26),no Festival de Cinema Sul Americano de Bonito (Cinesur).

Em entrevista à reportagem da Agência Brasil, o ator Antônio Pitanga, manifestou a urgência da regulação do serviço. 

Temos que estar acesos e ligados com essa discussão e colocar a cara na vitrine para poder discutir sobre isso e exigir do governo federal, ministros, deputados e senadores [a aprovação desse projeto]. Estamos trabalhando com a proposta de taxação de 12%, mas os 6% [que estariam sendo pensados pelo governo] já nos contemplaria, diz o ator

Homenageada pelo Cinesur, a atriz Maeve Jinkings também ressaltou a importância da pauta. 

Como atriz que circula sempre entre plataformas de streaming e televisão, é muito evidente a precarização nos contratos dos profissionais que estão nessa cadeia e que são submetidos a contratos, às vezes, muito leoninos. Acho que tem uma coisa aí que é fundamental: o que essas plataformas têm a dar para o audiovisual brasileiro? questiona. 

Compromisso com regulação

Em nota, o Minc reafirmou o compromisso com a regulação das plataformas de Video on Demand (VOD). A pasta diz que endossa as propostas presentes no projeto substitutivo apresentado pela deputada federal Jandira Feghali, relatora do PL n.º 2.331/22. 

"Este relatório foi construído por meio de processo colaborativo que envolveu diversas instâncias da Pasta, refletindo as diretrizes defendidas desde 2023, diz o Ministério.  

O Minc também ressaltou que mantém a posição da regulamentação do VOD em 6% de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)  

A alíquota de 6% para Condecine garante recursos suficientes para o fomento da produção nacional sem comprometer a sustentabilidade do mercado, complementou a nota. 

O deputado André Figueiredo é o relator em Plenário e a deputada Jandira Feghali é a relatora na Comissão de Cultura. Segundo o Ministério, ambos têm dialogado constantemente a respeito da tramitação e do conteúdo do relatório.