Mudança na cobrança da taxa causa desconfiança no produtor, mas é legal

Edinei Wassoaski

CANOINHAS

Ao menos uma vez por ano os trabalhadores com carteira assinada que recebem por meio de folha de pagamento chiam ao ver descontado em dinheiro um dia de trabalho. Os empregadores pouco podem fazer. É uma determinação federal que destina um dia do trabalhador assalariado anualmente para o Sindicato da categoria. A contribuição é compulsória e não adianta bater o pé.

Mas e os agricultores, que não recebem por meio de folha de pagamento?

Óbvio que o Governo não se esqueceu deles. Apenas a sistemática permitiu que a maioria conseguisse driblar a contribuição, mas não por muito tempo. Até 1996, a contribuição sindical estava embutida na declaração do Imposto Territorial Urbano (ITR) e não havia escapatória. Como a Receita não faturava nada com isso, a partir de 1997 a cobrança passou a ser de responsabilidade da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag). A partir de então, a CNA (responsável por cobrar os agricultores que empregam ou possuem mais de dois módulos rurais) e a Contag (responsável por cobrar de quem não emprega e possui menos de dois módulos rurais), que lucram 5% da contribuição, passaram a disparar anualmente boletos de cobrança para os agricultores. Certos de que o não pagamento não daria em nada, a maioria jogou os boletos no lixo.

A partir deste ano, no entanto, a dívida acumulada bateu na porta de muita gente.

Foi o caso de um agricultor da localidade do Parado, que não quis se identificar. Há três semanas ele foi notificado por meio de um representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), que é ligada a CNA, que devia R$ 4,9 mil de contribuição sindical. Segundo o agricultor, o visitante o advertiu que o não pagamento da fatura resultaria em cobrança judicial e poderia inviabilizar financiamentos agrícolas. Alarmado, o agricultor negociou com o representante da Faesc na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Canoinhas e conseguiu um desconto de R$ 600, parcelando o restante em quatro cheques pré-datados. Depois de pagar a fatura, o agricultor ouviu de muita gente que a contribuição seria ilegal e que a maioria dos agricultores estava ignorando a cobrança.

O caso foi parar na Câmara dos Vereadores. Vereador Tarciso de Lima (PP) chegou a conclamar a imprensa a investigar o caso, colocando em dúvida a cobrança da contribuição.

CONTRIBUIÇÃO É COMPULSÓRIA

A diretora de arrecadação da Faesc, Andréia Barbieri Zanluchi, esclarece que a cobrança pode ser contestada, mas é legal. Segundo ela, os proprietários rurais estão estranhando o modo de cobrança porque pela primeira vez a Faesc, que recebeu do CNA a missão de cobrar a contribuição, está fazendo um trabalho de ?conscientização? diretamente com os proprietários rurais. Edson Brito Dau, que está fazendo o trabalho de cobrança em mais de 600 propriedades de Canoinhas ? todas com contribuição atrasada ? trabalha para uma empresa terceirizada contratada pela Faesc. Ele explica que a questão é simples, a contribuição é compulsória, ?mas há pessoas que induzem os agricultores a não pagaram?. Ele questiona: ?Será que estas pessoas sustentam o que dizem quando essas pessoas forem acionadas judicialmente??.

Segundo Brito é isto que está acontecendo com quem não está aceitando entrar em acordo com a Faesc. Nos próximos dias ele pretende protocolar na Justiça do Trabalho pelo menos seis casos de agricultores que se recusam a fazer acordo. Cobranças como o caso do agricultor entrevistado pela reportagem, remontam há cinco anos, prazo máximo que a CLT permite cobrar tributos e contribuições. Quanto ao travamento do financiamento agrícola para os produtores que não quitarem as faturas, Brito explica que assim que a pessoa é acionada judicialmente, automaticamente se vê impedida de retirar certidão negativa, documento essencial para se conseguir um financiamento.

Segundo a advogada Monica Krauss, que advoga para o Sindicato dos Produtores Rurais de Canoinhas, a cobrança é perfeitamente legal. ?A pessoa pode até contestar na Justiça, mas a tendência é perder?, esclarece. Ela lembra ainda que o não pagamento pode acarretar em dores de cabeça futuras como quando o produtor pretende vender suas terras ou, conforme citado por Brito, fazer um financiamento.

MAIOR FATIA VAI PARA OS SINDICATOS

Sessenta por cento do total das contribuições sindicais vai para os Sindicatos. No caso do que arrecada a Faesc, o dinheiro vai para o Sindicato dos Produtores Rurais. Já no caso do que arrecada a Contag, o montante vai para o Sindicato dos Empregados Rurais. Boa parte dos agricultores ouvidos pela reportagem reclama da falta de atuação dos Sindicatos. Monica defende: ?Veja quantas pessoas vão às assembleias que fazemos. São pouquíssimas. É preciso que o agricultor participe mais das atividades dos Sindicatos?.

O Sindicato dos Produtores Rurais de Canoinhas oferece como benefício aos associados, que pagam ainda uma anuidade de R$ 75, assessoria jurídica e cursos ministrados gratuitamente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).