Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 22, a entrega das plantas demarcadas georreferenciadas e dos documentos necessários para regularização e legalização fundiária de imóveis rurais para os mais de 1.800 agricultores familiares que aderiram ao programa Terra Legal. O programa é realizado pelo Governo de Santa Catarina por meio da Secretaria de Estado da Agricultura com apoio do Incra, prefeitura e sindicatos dos trabalhadores e dos produtores rurais.

O prefeito Lademir Arcari agradeceu cada um que tornou o programa Terra Legal uma realidade em Irineópolis e destacou o trabalho da equipe da Epagri e da Cidasc no município. O prefeito falou ainda sobre a importância de cada proprietário de imóvel dar continuidade ao processo de regularização fundiária. " Todos vocês estão recebendo o mapa referenciado, o memorial descritivo, mas agora vocês devem buscar orientação se tiverem dúvidas e continuar o processo para regularizar os imóveis", aconselhou o prefeito, que também agradeceu o governo do estado pela parceria com o município de Irineópolis e programas que têm disponibilizado para atender aos agricultores.

O secretário de estado da Agricultura, Altair Silva, ressaltou que Irineópolis é uma cidade empreendedora do agronegócio e destacou o aporte de recursos do governo do estado em programas que contemplaram produtores rurais do município. "Através do programa Terra Boa em 2021 nós aplicamos recursos em programas de calcário, kit apicultura, kit forrageira, semente de milho, solo saudável, totalizando praticamente 300 mil reais em subsídio direto para os nossos produtores", explicou o secretário. "Através do Pronaf totalizaram no município 11 milhões de reais que chegaram aos produtores rurais através do crédito rural. O que significa que nossos produtores estão modernizando as propriedades, os empreendedores rurais compraram máquinas, equipamentos e investiram na inovação nas suas propriedades. Irineópolis é um dos municípios que mais investe no agro e agora com a regularização fundiária, vai poder investir muito mais", concluiu Altair Silva.

O programa Terra Legal atende todos os proprietários que têm imóveis rurais até quatro módulos fiscais e que possuem imóveis em situação de irregularidade. Em Irineópolis 1.803 agricultores familiares receberam o georreferenciamento com certificação no Sigef/Incra. Os documentos são necessários para a atualização de matrícula, ratificação de área para instituir a ação de usucapião, escriturar e registrar o terreno no cartório de registro de imóveis.

Também participaram do evento o deputado estadual Silvio Dreveck, o presidente da Cidasc, Plínio de Castro, o gerente regional da Epagri Daniel Uba, o superintendente do Incra, além de representantes dos sindicatos, da federação dos trabalhadores da agricultura, vereadores, secretários municipais e lideranças locais.