Legislação estadual visa reduzir a sobrevivência e proliferação do fungo causador da ferrugem-asiática durante a entressafra

Produtores rurais devem estar atentos à portaria SAR nº18/2017, de 20 de julho de 2017, que proíbe, até o dia 15 de setembro, cultivar, implantar lavoura, bem como manter ou permitir a presença de plantas vivas de soja em qualquer fase de desenvolvimento.

A legislação estadual prevê que a eliminação de plantas vivas ou remanescentes deve ser realizada até 14 de junho de cada ano pela pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, proprietária, arrendatária, parceira ou possuidora, a qualquer título, de área ou instalações nas quais houve cultivo, colheita, armazenagem, beneficiamento, comércio, industrialização, movimentação ou transporte de soja.

O vazio sanitário foi estabelecido pelo Estado e visa reduzir a sobrevivência e proliferação do fungo causador da ferrugem-asiática durante a entressafra. O fungo em questão precisa de um hospedeiro vivo para se desenvolver e se multiplicar. Ao eliminar as plantas de soja por meio de herbicidas ou de forma mecânica (gradeagem ou subsolagem da terra), quebra-se o ciclo do fungo.

A normativa catarinense prevê multa aos produtores que não obedecerem ao período do vazio, sendo de competência da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) a fiscalização.

De acordo com a Portaria, o cultivo de soja durante o período do vazio sanitário será permitido para fins de pesquisa científica desde que em ambiente controlado que evite a dispersão de esporos do fungo.

O local de cultivo da soja deve ser comunicado à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) com antecedência mínima de dez dias da data da semeadura, mediante a entrega de duas vias da Comunicação de Cultivo de Soja no Período de Vazio Sanitário.

Já o transporte de grãos ou sementes de soja, quando em trânsito por vias do território catarinense, devem efetivar medidas capazes de impedir a queda de grãos de soja dos veículos transportadores.

O Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, criado por meio da normativa, visa o fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja, congregando ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com suporte da pesquisa agrícola e da assistência na prevenção e controle da praga.