O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu para trás e disse nesta terça-feira que o governo não vai acabar com a isenção de impostos nas encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), benefício exclusivo para embarques entre pessoas físicas.  Segundo Haddad, a desistência da decisão foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

?“O Presidente pediu-nos para tentarmos resolver este problema administrativamente, usando os poderes de fiscalização das autoridades fiscais sem modificar os regulamentos existentes porque cria confusão que pode prejudicar o público bem-intencionado que recebe encomendas do estrangeiro até agora. nível”, disse.

A medida é um retrocesso em relação ao anúncio do governo na semana passada de que o país imporia tarifas sobre todos os produtos de qualquer valor, para limitar possíveis fraudes.

Fim da isenção
?As autoridades fiscais anunciaram que a isenção do imposto de importação nunca foi aplicada ao varejo online e tem sido usada por algumas empresas estrangeiras para fraudar. A ideia do governo é tributar as compras de gigantes asiáticos da distribuição, como AliExpress (do grupo Alibaba), Shein e Shopee, que vendem produtos importados a preços baratos, estão dominando grande parte do mercado brasileiro.
?Segundo o fisco, isso é possível porque os produtos vendidos por algumas dessas plataformas de e-commerce chegam aos consumidores brasileiros como se fossem enviados por pessoas físicas do exterior, prática considerada ilegal, considerada sonegação fiscal com base em informações falsas.
O fim das isenções terá um impacto direto nos consumidores dessas empresas e de outros mercados. A previsão é que as sedes de empresas desse segmento gerem R$ 8 bilhões por ano no tesouro público e segundo especialistas, a tendência é que os brasileiros paguem mais para comprar produtos.