Programa foi sancionado pelo governador no início do mês


Um relatório emitido do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), recomendou a suspensão do Programa Universidade Gratuita no Estado. A justificativa seria o impacto financeiro na educação.


O programa foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALESC) em julho e sancionado pelo governador Jorginho Mello no início deste mês.

O relatório, emitido pela área técnica do TCE e assinado pelas diretorias de Controle Externo e de Contas de Gestão, apontou a falta de lastro financeiro e o possível descumprimento da função constitucional do Estado.

Ao analisar o relatório, percebe-se que essencialmente ele enfatiza que o Estado planeja direcionar recursos para o Ensino Superior, mesmo sem ter cumprido plenamente suas obrigações com a Educação Básica e o Plano Estadual de Educação.

Em um trecho específico, o relatório afirma:

“Vale dizer, ao mesmo tempo, em que o Governo de Santa Catarina pretende despender 5,15 bilhões nos próximos 4,5 anos com programas ligados ao ensino superior, apresenta indicadores de qualidade dos ensinos fundamental e médio abaixo do desejado (IDEB) e crianças e jovens com idade entre 6 e 17 anos fora da escola, além de elevado número de evasão escolar constatada nessas etapas primordiais de ensino”.

O documento também levanta questionamentos sobre a sustentabilidade financeira do programa. Ele declara que a Secretária de Educação não conseguiu apresentar explicações convincentes sobre a origem dos recursos. Segundo o TCE, as respostas da pasta são “vagas, genéricas, insuficientes e subestimadas”.

O programa Universidade Gratuita já tem prazos vigorando. As inscrições das instituições de ensino superior interessadas em participar do projeto estão abertas e seguem até 5 de setembro.



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