CANOINHAS

 

Projeto de lei encaminhado pelo Executivo a Câmara de Vereadores cria serviço de atendimento médico aos servidores públicos de Canoinhas. O projeto prevê a criação dos cargos de médico do trabalho, psicólogo e assistente social. Os salários variam entre R$ 1,8 mil e R$ 2 mil por 10 horas semanais. O objetivo, segundo o secretário da Administração Argos Burgardt, é oferecer um atendimento médico diferenciado ao funcionalismo público. “Hoje qualquer empresa de pequeno porte tem um médico contratado, é coerente que a prefeitura, que emprega 1,5 mil pessoas, também tenha”, justifica. O projeto visa ainda amenizar um grande problema. A cada dia, pelo menos 40 servidores não trabalham porque estão sob atestado médico. “Precisamos encontrar uma forma de reduzir estes atestados”, explica.

Longe do absurdo dos atestados, os vereadores discutiram o projeto na terça-feira, 6.

“Sou contra. Não dá pra entender a prefeitura. Contrata empresa pra não pagar reposição, não paga insalubridade e cria cargos. Eles podem pensar que somos bobos. Querem forçar que os funcionários consultem com médico da prefeitura pra não dar atestado. O que precisa não contratam, o que não precisa contratam”, protestou Bene Carvalho (PMDB).

Paulo Glinski (DEM) foi na mesma linha: “Sempre que a prefeitura manda projeto criando cargos, tem de mandar outro extinguindo outros cargos. Não cabe mais gente na prefeitura. Nunca teve tanto funcionário assim na história de Canoinhas”. Ele teme o que chamou de “ditadura na saúde do funcionalismo”.

 

PONTO DE VISTA

 

Alexey Sachweh (PPS) foi o primeiro a destoar da opinião dos colegas. “A prefeitura funciona como uma empresa. Voto a favor.”

João Grein (PT) apoiou o socialista “É direito dos funcionários públicos ter esse serviço, mas meu voto é contra” e justificou o voto lembrando que cargos de conserveiros de estradas, na opinião dele, mais importantes, foram extintos pela prefeitura alegando falta de recursos.

Para o presidente da Câmara, Célio Galeski (DEM), que defendeu o projeto, basta demitir o “comandante da garagem”, se referindo a um militar aposentado que trabalha na Secretaria de Obras, que segundo ele, com seu salário paga-se os honorários dos três contratados.

Wilson Pereira (PMDB) recomendou que o debate seja ampliado, com participação do funcionalismo. Ele pediu vistas do projeto e foi atendido pela unanimidade.

 

 

A Serpa Advogados Associados venceu o processo licitatório para advogar a favor da prefeitura de Canoinhas contra ações movidas pelo funcionalismo. Nos últimos meses, sucessivas sentenças têm dado ganho de causa a funcionários públicos que pedem reposição salarial de 19%, concedida pelo então prefeito Orlando Krautler (DEM) em 2004. Segundo o secretário Argos Burgardt, a prefeitura não tem advogados com experiência na área, por isso a terceirização da assessoria. A questão é declarar a Lei aprovada por Krautler inconstitucional. “Se concedermos o reajuste (19% sobre a folha de salário) passaremos os próximos 10 anos só pagando a folha”, justifica Burgardt. A contratação irritou o vereador Bene Carvalho. “A prefeitura manda projeto pra Câmara para reajustar salários para cumprir Lei. Repõe para prefeito, vice e secretários, mas não para os funcionários. Agora o município licitou e está contratando uma empresa para defender o município de uma lei que a própria prefeitura mandou para a Câmara. Já não paga reposição, não paga insalubridade. Agora pra contratar empresa de fora, tem dinheiro”.

A Câmara aprovou requerimento pedindo cópia da licitação.

Paulo Glinski disse que apoia e aguarda com expectativa a vinda da documentação e fez uma acusação. “Eles autorizaram a licitação sabendo quem vai ganhar, não é a primeira vez que acontece isso”. Segundo Burgardt, 12 empresas participaram do processo licitatório por meio de carta-convite. A Serpa ganhou com o menor valor (R$ 30 mil).