Juiz eleitoral Dr. André Alexandre Happke critica candidatos em pendência com a Justiça

Edinei Wassoaski

CANOINHAS

Nomeado juiz eleitoral da Comarca de Canoinhas, o titular da 1.ª Vara, Dr. André Alexandre Happke já trabalha intensamente no processo desencadeado com a homologação das candidaturas no sábado, 5. A seguir, Happke fala sobre as principais alterações da legislação, inelegibilidade, denúncias e denuncismo. Acompanhe.

Quais as principais alterações da legislação eleitoral em relação a 2004?

São mais restrições em relação à forma do candidato se comunicar com o eleitor, aque antes privilegiava o candidato como acontecia em showmícios, quando ao invés de se concentrar em propostas de campanha, o candidato se preocupava com atrações artísticas. Com isso, temos uma diminuição do custo das campanhas, o que já direciona para o financiamento público. Isso também dá maiores condições de igualdade entre os candidatos.

Como acontecerá a fiscalização sobre as possíveis irregularidades que os candidatos da Comarca possam vir a cometer?

Nós temos fiscais de propaganda para toda a Comarca. No entanto, os principais fiscais são os próprios partidos, até pelo interesse que tem. O próprio eleitor e a imprensa também têm papel importante na fiscalização.

Como a pessoa que tem uma denúncia deve proceder?

Para isso o processo é bastante rápido. A pessoa deve trazer um primeiro elemento a respeito, pessoalmente, no Cartório Eleitoral (que funciona no Fórum). A pessoa precisa se identificar, embora o nome dela não seja divulgado. Não serão aceitas denúncias anônimas, por telefone ou e-mail.

Como evitar que o denuncismo atrapalhe o processo?

Quando vir alguém aqui (no Fórum) de má fé, essa comunicação vai num primeiro momento ao promotor eleitoral. Se o promotor perceber denuncismo, será arquivado e nada será divulgado, evitando o prejuízo. Agora se for algo relevante e constatado, aí sim, será feito algo a respeito. É óbvio que nem todos terão boas intenções, agora se houver crime eleitoral, pouco importa qual a intenção do denunciante, o que interessa é que houve irregularidade.

Haverá tentativa de acordo com os candidatos para evitar sujeira nas ruas?

Não programamos propriamente uma reunião para tratar do assunto, mas sabemos que é algo que a população espera. Vamos traçar algumas idéias a respeito do assunto. O que nos parece mais complicado é o período da véspera da eleição, quando a sujeira aumenta.

Como deve proceder o candidato que tenha dúvidas quanto às regras eleitorais?

Não é possível tirar dúvidas no Cartório Eleitoral ou com o juiz da Zona. Eles precisam estar assistidos por bons advogados, que os ajudem a tirar dúvidas. As decisões do Tribunal estão na internet e podem ser facilmente interpretadas por advogados ou, se persistir a dúvida, os advogados poderão formular consultas para o Tribunal Regional Eleitoral.

O TRE de São Paulo foi muito criticado por ter multado duas publicações por terem entrevistado uma pré-candidata a prefeita. Como o senhor observa esse processo?

Nós não temos nenhum direito que seja absoluto. Todos têm limitações jurídicas. Até mesmo na imprensa pode haver limitações, mas isso não pode ser configurado em ditadura. Digo isso abstratamente e não em relação a este caso especificamente. O que é necessário, não somente à imprensa, mas ao judiciário também, é esse amadurecimento de onde estão os limites. Daquilo que a sociedade precisa saber para estar bem esclarecida e daquilo que a imprensa quer dizer, mas a sociedade não precisa saber, simplesmente porque atende somente aos interesses do veículo.

Candidatos com contas rejeitadas quando foram administradores públicos podem ser impedidos de levar a candidatura adiante?

Há uma sinalização por parte dos presidentes dos TREs no sentido de não aceitar candidaturas de pessoas que estão com processos em andamento. Nós não tivemos decisões desse tipo aqui na nossa Comarca, porque ainda não chegamos a este momento. Pode ser que no prazo de impugnação (que termina amanhã), algum candidato seja eliminado.

Isso significa que aquele candidato que está na lista de pendências do Tribunal de Contas está inelegível?

Em princípio sim, mas ele pode tentar algumas ferramentas jurídicas para protelar o caso (enquanto não houver decisão em última instância, a candidatura pode ser mantida). Há um debate em relação a processos julgados e não julgados. Há o princípio da presunção de inocência que, em princípio, se refere a processos criminais, mas também se refere a algumas acusações civis ou eleitorais. O que vejo é o seguinte: Quando alguém tem uma pendência e não se sabe se a pessoa foi inidônea na sua gestão e a população tem de ser instada a decidir sobre essa pendência, o aconselhável é que a pessoa primeiro resolva suas pendências para depois tentar a vida pública. Se isso acontecesse, quem sabe, trataríamos da coisa pública com muito mais tranqüilidade.

O candidato não deveria nem fazer o eleitor ficar em dúvida quanto a se ele é ou não inocente. Nós temos de oferecer boas escolhas para a população, dar segurança para escolher.

A CNBB fez uma campanha bem interessante na TV. O eleitor tecla na urna eletrônica e saem monstrinhos de lá. Será que nós vamos continuar deixando que da urna eletrônica saiam monstrinhos ou será que vamos deixar sair dali pessoas que a população tenha certeza de que não oferecerão riscos para ela?.