SEGURANÇA PÚBLICA

Redução da criminalidade em Santa Catarina é o destaque no início de 2023.

Nos órgãos que integram a Secretaria de Estado de Segurança Pública, há resultados em todas as instituições.

INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Foram aplicados R$ 80 milhões em recuperação e implantação de novas rodovias e contratados R$ 1 bilhão para a recuperação da malha rodoviária catarinense.

Seguem as tratativas junto ao Governo Federal para recuperação dos R$ 465 milhões aplicados nas BRs. No período, houve redução de 21% nas despesas e contratos, com economia projetada de R$ 6 milhões/ano.

Nestes primeiros 100 dias, a secretaria também se concentrou em avaliar e dar andamento às obras iniciadas, focando sua atuação no ritmo dos trabalhos, prazos e questões legais e administrativas para realizar as entregas que os catarinenses esperam. 

ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

Ampliação da metodologia da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, com a ocupação laboral como foco, garante ressocialização e segurança para o sistema. 

Por essas ações da atual gestão, a nova Penitenciária de São Bento do Sul já está recebendo empresas interessadas na produção industrial a ser desenvolvida no local. O sistema prisional conta atualmente com 178 convênios firmados.

SC possui hoje mais de 7.600 reeducandos trabalhando, ou seja, 31,69% de todos os apenados. A expectativa é atingir mais de 10.000 até o final de 2023.

Decisão de chamamento de 450 profissionais concursados.

SAÚDE

Mutirão da Saúde: avança a ação que busca zerar a fila de pacientes que esperam há mais de seis meses por uma cirurgia.

Em pouco mais de três meses, já foram realizadas mais de ¼ das cirurgias previstas, superando 25 mil cirurgias. A meta é, em cerca de quatro meses, eliminar a fila de espera que estava represada antes do início do mutirão. 

Para chegar a esse número, foi ampliada a oferta de procedimentos por meio de pactuações entre as unidades hospitalares, gestores municipais e órgãos de saúde: contratualizações; mutirões; “terceiro turno” de atendimento; publicação de portarias ampliando habilitações em cirurgias ortopédicas e em serviços de Alta Complexidade em Cardiologia. 

Inauguração da Policlínica da Saúde da Mulher e da Criança em Florianópolis em parceria com a prefeitura, com aporte de R$ 3 milhões do Governo do Estado.

Combate à dengue – implantação do Centro de Operações de Emergências de Arboviroses e repasse de R$ 10 milhões aos municípios para contratação de mais profissionais.

Vacinação – início da aplicação de doses da vacina Pfizer bivalente contra a Covid-19 na população dos grupos prioritários no dia 27 de fevereiro. Desde então, foram aplicadas mais de 180 mil doses da Pfizer bivalente nessa população.

Decreto de emergência em Saúde: permite ao governo ações urgentes de reformas estruturais em seis unidades do Estado na região da Grande Florianópolis, entre elas a Maternidade Carmela Dutra, o Hospital Infantil, o Hospital Celso Ramos e o Regional de São José.

Ações planejadas para os próximos meses: preparo da sala do tomógrafo do HIJG, abertura do serviço de hemodinâmica do Hospital Infantil de Joinville; habilitação da Policlínica da Mulher e da Criança de Florianópolis; habilitação de serviço junto ao Ministério da Saúde (MS) nos leitos de UTI em TImbó e Mafra; habilitação de serviço de câncer no Cepon Florianópolis, Hospital São Miguel do Oeste e de Tubarão junto ao MS; habilitação estadual da cardiologia de Brusque, Jaraguá do Sul e Concórdia. 

Foco também na ampliação da rede de assistência em saúde mental. Atualmente o Estado conta com 857 leitos SUS em psiquiatria distribuídos em 78 hospitais. Essas unidades recebem recursos via Política Hospitalar Catarinense (PHC). Também estão disponíveis 112 CAPS. O objetivo é aumentar a assistência e as políticas públicas de apoio à saúde mental. 

EDUCAÇÃO

Levantamento da situação estrutural das escolas e estudos para início do programa Universidade Gratuita.

A área da Educação lança nas próximas semanas o Programa Educação Empreendedora. Em parceria com a FIESC, é um convênio com o sistema S para ofertar cursos profissionalizantes como parte do eixo profissionalizante do Novo Ensino Médio para cerca de 40 mil estudantes até 2024. Serão contemplados, imediatamente, mais de 10 mil estudantes e 20 mil no segundo semestre. 

Outra ação da secretaria é o início da recuperação das redes elétricas das escolas. Em ação conjunta com a Celesc e as universidades do sistema Acafe, a medida busca resolver o problema de quase todas as unidades de educação estaduais, que não podem sequer instalar uma lousa eletrônica ou ar-condicionados, fundamentais para a qualidade de ensino dos estudantes.

Entre as ações já em andamento está a permissão para confraternização com alimentos nas escolas, para que as famílias possam voltar a fazer parte do dia a dia das unidades. Dia 15 de abril, Dia da Família na Escola, terá como tema a saúde mental nas escolas e será o pontapé inicial para fazer essa conscientização da importância do envolvimento da Educação com a sociedade.

Em paralelo, estão em andamento todos os estudos e ações necessárias para o início do programa Universidade Gratuita, no segundo semestre deste ano. A iniciativa irá garantir a oportunidade de realizar um curso superior, de forma gratuita, para milhares de catarinenses, contribuindo para o desenvolvimento de Santa Catarina. 

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Capacitações da Educação Especial para professores da rede estadual e das instituições especializadas para qualificar os profissionais que atuam direta ou indiretamente com as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção/hiperatividade e altas habilidades/superdotação.

R$ 274 milhões em repasses em 2023 para instituições parceiras.

Capacitação sobre Convênios e Transferências de Recursos.

Atleta da FCEE é convocada para a Seleção Brasileira de Bocha Paralímpica.

UDESC

A Udesc lançou importantes obras no começo deste ano, como a ordem de serviço para reconstruir a Escola de Educação Básica Dayse Werner Salles e erguer ginásio poliesportivo no terreno das novas instalações do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (Cefid), no Bairro Capoeiras, em Florianópolis, e para pintar e reformar o prédio do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed), no Bairro Itacorubi.

Em 2023, a Udesc também já liberou R$ 46 milhões a 12 centros de ensino, na maior descentralização de recursos da universidade pelo segundo ano consecutivo, e deu reajuste histórico em bolsas e auxílios estudantis para graduação e pós-graduação.

A universidade terá ainda um novo vestibular, com modelo único no País. Serão duas opções que os candidatos poderão escolher ao mesmo tempo (prova e histórico do ensino médio) na hora da inscrição. Além disso, a Udesc homologou a criação de 12 doutorados e três mestrados, que agora só precisarão ser aprovados no Ministério da Educação para abrir turmas.

DEFESA CIVIL

Foram entregues 20 Kits de Transposição de concreto para pontes nos municípios e outros 25 estão previstos para  os próximos meses.

Para os próximos meses está previsto o lançamento de uma ferramenta online para Monitoramento de Chuvas, Rios e Barragens.

Em abril terá início o Programa Defesa Civil na Escola, que contemplará cerca de 40 mil alunos, englobando escolas públicas e privadas, para capacitar professores e estudantes para atuar de forma compartilhada na gestão de riscos e desastres.

Entre as próximas ações, está um novo radar em Joinville para máxima cobertura no Litoral Norte.

COMUNICAÇÃO

Em 100 dias, além da cobertura diária, a Secretaria de Estado da Comunicação reuniu semanalmente os assessores do Governo para alinhamento da comunicação, inclusive com o governador Jorginho. Visitas aos veículos e coletivas de imprensa aconteceram durante o período, com divulgação de grandes temas como a situação das contas públicas, reforma administrativa, plano estadual de cirurgias eletivas, programa SC Inovadora, campanha contra a dengue e Plano de Ajuste Fiscal.

A nova identidade visual do governo foi criada e está sendo substituída gradualmente em todas as peças de comunicação, começando pelas digitais.

Foi promovida uma pesquisa entre os veículos de comunicação do Estado, que classificaram o conteúdo produzido como útil, muito útil e indispensável.

Foram implantadas métricas no portal de notícias e, somadas as cinco redes sociais onde tem perfis, o Governo soma 1,8 milhão de seguidores.

Para os próximos 100 dias está previsto o lançamento da Agência Catarinense de Notícias e a realização de um treinamento de mídia com todos os porta-vozes.

FAZENDA

A Secretaria da Fazenda é uma das que precisou agir mais rápido no início da gestão Jorginho. Levantamento analisou o desempenho das contas públicas nos últimos 10 anos e identificou que SC precisa de R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023. É necessário ainda obter os recursos para implementar novos projetos e políticas públicas em SC. 

Para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, foi lançado o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). O pacote garantirá R$ 2,1 bilhões extras em novas receitas tributárias e tem potencial de economia de R$ 2,2 bilhões por ano com a redução de despesas e o controle da folha de pagamento – somente em 2022, SC desembolsou R$ 3,5 bilhões extras com o pagamento do funcionalismo.

Em outra frente, o Governo do Estado calcula captar R$ 1,7 bilhão em financiamentos para realização de investimentos. O Pafisc prevê também menos burocracia para o pagamento dos chamados saldos das transferências especiais (40% menos) e nos novos convênios (30% menos) para repasses aos municípios, iniciativa que faz parte do programa Santa Catarina Levada a Sério.

CONTROLADORIA-GERAL

A folha  é a maior despesa do Poder Executivo, cerca de R$ 16 bilhões ao ano. Neste 1º trimestre, o projeto alcançou a automatização de 52% da folha. O total de pagamentos irregulares evitado pela auditoria no período foi de R$ 673 mil.

Lançamento do Ciclo 2023 do Plano de Integridade e Compliance, que prevê a publicação do Código de Ética dos Agentes Públicos do Poder Executivo e elaboração de códigos de conduta por todos os órgãos e entidades do Executivo estadual. 

Auditoria das obras do Plano 1000 – auditorias in loco para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos (R$ 406,6 milhões) recebidos pelos municípios. 

Proposta de um novo modelo de repasse de recursos aos municípios que garanta maior controle e transparência, assegurando a utilização dos recursos de forma eficiente e adequada.

ADMINISTRAÇÃO

O Governo concluiu e entregou à Assembleia Legislativa a Reforma Administrativa, com criação de novas secretarias a custo zero: Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso foram recriadas as secretarias de Estado do Planejamento e do Turismo e remodelada a SDE, agora Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço.