Vereadores da gestão passada aprovaram aumento de 1,5%; prefeito contesta

Edinei Wassoaski

TRÊS BARRAS
 
O final da legislatura passada da Câmara de Vereadores deixou dois presentes aos edis tresbarrenses que assumiam ou reassumiam este ano. Além de aumentar os salários dos sucessores de R$ 2,8 mil para R$ 3,4 mil, criaram, votaram e aprovaram projeto de Lei que aumentou de 6% para 7,5% o repasse do orçamento mensal da prefeitura para a Câmara.
O projeto foi sancionado pelo prefeito Luis Shimoguiri (PP), que um ano antes havia entrado numa discussão com a Câmara por projeto de igual teor.
Com o projeto aprovado, a Câmara passou a receber uma média de R$ 35 mil a mais a partir de janeiro deste ano, mês em que a Lei entrou em vigor.
Quando tomou conhecimento da Lei, o recém-eleito prefeito Elói Quege (PP) não gostou nada do aumento e criou outro projeto de Lei, que reduzia de 7,5% para 6,5% o repasse, aumento de 0,5% portanto. Os vereadores, igualmente, não gostaram nada da novidade e rejeitaram o projeto na sessão de quarta-feira, 18, alegando inconstitucionalidade.
Segundo o vereador Marcos de Paula (PR), o aumento se justifica na proporção em que aumentaram as despesas da Câmara, especialmente com o aumento de salários dos vereadores. Ele lembra ainda que é consenso entre os vereadores que a Câmara precisa de uma nova sede e para isso é necessário que a Casa custeie a obra. “De maneira alguma queremos provocar atrito com o prefeito, mas se há inconstitucionalidade, não tem o que discutir”, analisa. Quege tem oito dos nove vereadores em sua base aliada.
Para o assessor jurídico da prefeitura, Tadeu Kurpiel Junior, não há inconstitucionalidade no projeto enviado por Quege. “Até porque já discutimos a mesma questão dois anos atrás e a Justiça deu ganho de causa para o executivo”, recorda. Projeto de Lei de igual teor foi apresentado na Câmara pelos vereadores em 2007. O município não reconheceu a constitucionalidade da Lei e entrou com mandado de segurança na Justiça. Enquanto o processo tramitava, o então prefeito Shimoguiri entrou em acordo com os vereadores que decidiram por esquecer o projeto. Pouco depois, o município ganhou a causa.
Kurpiel diz que a assessoria jurídica de Quege vai analisar a questão e tomar uma providência nos próximos dias.