A Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos) é um dos órgãos responsáveis por movimentar a economia do Estado, ou seja, de criar políticas públicas de fomento à competitividade e a inovação nos setores da indústria, do comércio e do serviço. A secretaria é conhecida pelo Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), que oferece o benefício de postergação de impostos para incentivar o desenvolvimento econômico no Estado.
Outros Programas em destaque da secretaria são o SC Bem Mais Simples, que simplifica a abertura de empresas e o Juro Zero, que apoia o microempreendedor individual, disponibilizando empréstimos de até R$ 5 mil para pequenos negócios do estado. Além disso, o Pró Emprego, vinculado à Secretaria da Fazenda oferece um tratamento tributário diferenciado do ICMS para os empreendimentos considerados de relevante interesse socioeconômico. O Pronampe catarinense também está sendo estruturado e será uma linha de crédito que vai apoiar as micro e pequenas empresas.
Silvio Dreveck é o secretário da Sicos e destaca que o Governo tem a função de criar políticas públicas que facilitem o desenvolvimento econômico no Estado. “Precisamos priorizar o empresariado catarinense, que é quem movimenta a economia catarinense, pois eles geram renda, por meio de investimentos, e também emprego para a população. Estamos trabalhando em conjunto com diferentes secretarias e órgãos para atrair ainda mais empresas e expandir as que já se encontram por aqui”, afirma.
Saiba mais sobre os Programas do Governo
Prodec
O Prodec é um programa fundamental para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina. É um incentivo à ampliação e expansão de indústrias por meio da postergação de impostos para que o empreendedor possa investir e trazer para o Estado mais empregos. A prerrogativa é para projetos inovadores e sustentáveis promovendo o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina. O percentual do incentivo poderá ser de até 75% do incremento do ICMS gerado exclusivamente pelo novo investimento.
O prazo de fruição varia entre 120 a 300 meses, a depender do setor produtivo da empresa, do município e a existência ou não de produtos inéditos. O prazo de carência poderá chegar a 48 meses, e os juros variam entre 0% a 4% a.a. conforme a pontuação da empresa elaborada pelo agente financeiro.
Juro Zero
Fomentar o empreendedorismo, estimular a formalização e promover o desenvolvimento da economia catarinense. Esses são os objetivos do programa Juro Zero em Santa Catarina que apoia o microempreendedor individual, disponibilizando empréstimos de até R$ 5 mil para pequenos negócios do estado.
SC Bem Mais Simples
O SC Bem Mais Simples é um programa de política pública de simplificação coordenada pela Sicos, em conjunto com a Jucesc, responsável pela integração dos sistemas, e com os órgãos licenciadores estaduais, como Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Vigilância Sanitária (DIVS) e Corpo de Bombeiros Militar. Além da atuação das secretarias da Fazenda, Casa Civil e Conselho Estadual do Meio Ambiente Consema.
Pró-Emprego
Tem como objetivo a geração de emprego e renda no território catarinense por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos considerados de relevante interesse sócio-econômico situados neste Estado ou que nele venham a instalar-se.
Para efeitos do Programa Pró-Emprego, consideram-se empreendimentos de relevante interesse sócio-econômico aqueles representados por projetos de implantação, expansão, reativação, modernização tecnológica, considerados prioritários ao desenvolvimento econômico, social e tecnológico do estado de Santa Catarina e que resultem em geração ou manutenção de empregos, bem como os que consolidem, incrementem ou facilitem exportações e importações.
Universidade Gratuita e Educação Empreendedora
A educação é a base para a produção de mão de obra qualificada no Estado. Pensando nisso, o Governo anunciou o Universidade Gratuita, programa que vai custear 100% do curso na universidade em várias áreas, priorizando alunos que não tenham condições de pagar com a renda familiar a formação. O programa Universidade Gratuita deve oferecer mais de 70 mil vagas gratuitas nas universidades comunitárias até 2026, mais de 28 mil somente no segundo semestre de 2023, com um investimento de R$ 217 milhões. Em 2026, serão cerca de 1,2 bilhão de investimentos.
Já o Educação Empreendedora será uma cooperação do SENAI com a FIESC, para promover a ampliação do acesso dos estudantes da rede estadual ao eixo do ensino profissionalizante do novo ensino médio. A iniciativa irá atender imediatamente cerca de 7 mil estudantes e a expectativa da Secretaria de Estado da Educação (SED) é que o programa beneficie em torno de 10 mil novos estudantes por ano ao longo da gestão. A parceria permitirá a execução de cursos técnicos oferecidos pelo sistema como parte do eixo profissionalizante do novo ensino médio.
Ações Governo colocam Santa Catarina como líder na atração de investimentos
Santa Catarina é o segundo estado mais competitivo do Brasil, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados publicado pelo Centro de Liderança Política (CLP). Os dados foram divulgados recentemente e as ações que o Governo do Estado vem realizando comprovam essa posição. Desde o início do ano, quando o governador Jorginho Mello assumiu, muitos investimentos foram anunciados, no setor de energia, no sistema viário, na educação até a instalação de empresas, muitas delas do exterior.
As estradas que levam nossos produtos
Recentemente houve o lançamento do Programa Estrada Boa, que vai investir R$ 2,165 bilhões para restaurar, implantar e revitalizar 1.504 km de estradas estaduais, entre elas a SC-477 em Doutor Pedrinho, no Vale do Itajaí. Desse total, 504 km são de implantação e restauração e 1000 km de revitalização. A infraestrutura das estradas também é importante para atração de investimentos.
Mais energia para o Estado
Em junho, o Governo do Estado anunciou o “Plano de Desenvolvimento Energético para a Indústria Catarinense”, um investimento de mais de R$ 220 milhões em obras que vão ampliar o fornecimento de energia elétrica para o setor produtivo. No total, serão novas subestações, linhas de transmissão e redes de distribuição para indústrias enquadradas na proposta governamental, que terão a infraestrutura energética necessária para expandir seus negócios e aumentar a produtividade, gerando 9,5 mil empregos, diretos e indiretos, em todo o Estado.
Novas empresas instaladas no Estado
A localização estratégica, os incentivos fiscais, a mão de obra qualificada, um diferenciado ecossistema industrial e segurança jurídica são os principais fatores que levam empresas estrangeiras a escolherem Santa Catarina para se instalarem. Só nos últimos dias, três companhias desembarcaram ou expandiram os negócios em solos catarinenses. A empresa que é líder em óleos essenciais, d?TERRA, escolheu Joinville para criar a primeira fábrica no Brasil. Houve o investimento de R$ 50 milhões e a empresa será um hub de exportação para a América Latina e outras partes do mundo.
Também nesse último mês, a Kellogg no Brasil anunciou uma expansão em seu complexo fabril, na cidade de São Lourenço do Oeste. A partir de agora, a fábrica vai produzir as famosas batatinhas da Pringles® no país. O investimento será de R$ 250 milhões e deve gerar cerca de 200 novas vagas de emprego.
Já a multinacional alemã Symrise instalou a maior fábrica de palatabilizantes para o segmento de pet food em Chapecó, escolhida entre 600 municípios do sul do Brasil. O investimento na fábrica traz mais de 70 empregos diretos somente em 2023 e para o ano que vem esse número deve chegar a 100.
O Prodec também já levou muitas empresas para o a região do Planalto Norte, por meio da postergação de impostos, como o Brahein, Ecoflex, Rigesa, Salubi, Steelmast, Milli, Kromberg & Schubert e MR Paper totalizando mais de R$ 1,5 bilhões de investimentos e geração de mais 470 empregos para a região.
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