Vereador Paulo Glinski (DEM) denunciou prefeitura ao TCE

CANOINHAS - Vereador Paulo Glinski (DEM), protocolou denúncia no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), sobre as supostas irregularidades cometidas pela administração municipal ao realizar licitação para contratar, em caráter emergencial, empresa especializada para a prestação de serviço de limpeza urbana. Glinski ainda levou a denúncia ao Ministério Público de Canoinhas e à Procuradoria da Moralidade Administrativa de Santa Catarina.

Para o vereador, há indícios fortes de fraude na licitação. ?Primeiro a prefeitura demite os varredores de rua, sob a alegação de que não possui dinheiro para pagar. Em seguida realiza licitação e convida três empresas a participar, sendo uma de Canoinhas, outra de Rio Negro-PR e outra do Rio de Janeiro. Somente a de Rio Negro apresenta proposta. A prefeitura, mesmo tendo muitas empresas no município capazes de oferecer o mesmo serviço, reconvoca novamente as duas empresas que não apresentaram proposta?, explicou. ?O curioso é que no mesmo dia a reconvocação foi assinada por representantes das empresas reconvocadas. Será que alguém da prefeitura foi ao Rio de Janeiro, ou a empresa mandou alguém aqui??, indagou.

Glinski ainda disse, na tribuna da Câmara, que não dá para entender como, se a prefeitura alegou falta de recursos para pagar os servidores, gasta mais dinheiro para contratar uma empresa terceirizada. ?A prefeitura gastava com contratação dos 30 varredores de rua aproximadamente R$ 17 mil, sendo que para pagar a empresa, que recontratou os mesmos servidores, passou a gastar R$ 25.102,05?, afirmou o vereador, com base nas informações fornecidas pela administração municipal.

 ?Foi um tapa na cara dos canoinhenses. É como se dissessem que nós não temos gente qualificada nem para varrer as ruas da cidade. Por isso tem de buscar empresas de fora. É o nosso dinheiro que está sendo enviado para outro município?, afirmou.

Glinski ainda lembrou que os funcionários da empresa terceirizada obedecem às ordens do pessoal da garagem da prefeitura. ?Eles não vêm aqui nem mandar, vêm só buscar o dinheiro no final do mês?, concluiu.

CONTRAPONTO

O secretário da Administração Argos Burgardt, disse que ainda não recebeu nada do Tribunal de Contas. Afirmou que não vê mal nenhum em uma empresa carioca participar do processo licitatório. ?Por meio eletrônico, compramos motores do Espírito Santo, por exemplo?, ilustrou. Burgardt afirmou ainda que nenhum funcionário da prefeitura foi para o Rio de Janeiro entregar o convite em mãos para um representante da empresa. ?A não ser que tivéssemos um funcionário em férias no Rio de Janeiro?, concluiu.

Burgardt disse ainda que vê de forma positiva a terceirização do serviço público, e que a tendência é terceirizar ainda mais, oportunizando a toda e qualquer empresa que se interessar, a participação no processo. O secretário lembrou ainda que ninguém foi demitido, como disse Glinski. ?Não demitimos ninguém, quando as pessoas são contratadas, tem prazo definido de trabalho?, explicou.

Burgardt lembra que a licitação concedida a Adeplan Prestadora de Serviços, de Mafra, encerra no dia 8 de maio, o que exige um novo processo licitatório.

Neste novo processo, serão envolvidos mais de 30 cargos, que é a demanda atual.

Sobre o aumento de R$ 8 mil nas despesas do município com a Adeplan, Burgardt argumenta que gasta-se mais, mas os benefícios compensam. Ele coloca como exemplo, problemas freqüentes como faltas de funcionários, atestados médicos ? uma média de 40 por dia em todo o funcionalismo -, transporte e necessidade de chefia.

OUTRA VERSÃO

Há duas semanas, o chefe do departamento de licitações da prefeitura, Moacir Motter, disse à coluna Matéria-Prima, do CN, que a empresa carioca que participou da licitação tem uma filial em Rio Negro-PR. Burgardt diz desconhecer esta informação. Glinski reconhece a veracidade do que diz Motter, mas adverte que o processo licitatório está errado, o CNPJ da participante teria de ser o da filial e não da empresa carioca que, conforme consulta junto a Receita Federal, não é a matriz da empresa, que fica em Curitiba.