Assinatura de 5% dos eleitores garante apresentação de projeto de origem popular

CANOINHAS

Várias entidades com representação em Canoinhas estarão na próxima semana (entre quarta-feira, dia 3, e sábado, dia 7), a partir das 9 horas, no calçadão da Rua Francisco de Paula Pereira, colhendo assinaturas de eleitores em um abaixo-assinado que pede a revogação da Lei que instituiu a criação de dez cargos de assessores de vereador (um para cada vereador) e um cargo de assessor jurídico, na Câmara de Vereadores de Canoinhas. A Lei foi aprovada em sessão extraordinária no dia 5 de janeiro, mas até agora nenhum assessor foi contratado.

Caso o abaixo-assinado atinja 5% dos eleitores, constitucionalmente, as entidades ganham o direito de apresentar um projeto de origem popular que será submetido à apreciação da Câmara, pedindo a revogação da Lei. O abaixo-assinado deve ser entregue aos vereadores na sessão do dia 9. Antes, na primeira sessão do ano, na segunda-feira, 2, haverá uma manifestação silenciosa por meio de bótons, cartazes e adesivos.

Até ontem, estavam engajadas no movimento a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista de Canoinhas (Sincovac), Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do Vale do Canoinhas (Sindivale), Sindicato dos Contabilistas de Canoinhas (Sindicont), Associação Brasileira de Odontologia (ABO), Partido Popular Socialista (PPS), Loja Maçônica Liberdade e Justiça e Ordem DeMolay, Associação Comercial e Industrial de Canoinhas (Acic), Associação dos Moradores do Campo d?Água Verde (Amcav), Conselho de Segurança do Campo d?Água Verde (Conseg), Núcleo Habitacional Menino Deus, Associação dos Engenheiros do Vale do Canoinhas (AEVC), Associação Médica Dr. Osvaldo de Oliveira e Unimed.

  As entidades reforçam que a iniciativa está aberta a outras organizações interessadas em se engajar na luta contra a criação dos cargos.

VEREADOR APOIA

O mais surpreendente da iniciativa popular é que um dos líderes do movimento é justamente um vereador. Alexey Sachweh (PPS), o Porcão, que votou contra o projeto de Lei, tendo como companheiro de voto somente Beto Passos (PT), resolveu buscar na iniciativa popular o apoio que não teve na Câmara. Sachweh é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara. Justificando o fato de ter aprovado o projeto na Comissão, Sachweh lembra que havia um parecer jurídico favorável a criação dos cargos. ?Uma coisa é a minha opinião, outra coisa é posição técnica que tenho de tomar dentro da Comissão?, explica lembrando que se o orçamento da Câmara comporta tais gastos, não há porque a Comissão emitir parecer contrário. Respondendo a outra crítica ? do porque não ter pedido vistas do projeto ? Sachweh argumenta que seu pedido de vistas teria de ser apreciado pela Câmara por meio de votação. ?Você acha que eles iriam votar a favor do pedido de vistas, considerando que a maioria era a favor da criação dos cargos??, questiona.

Sachweh avalia ainda que na hipótese de o pedido de vistas ser aprovado, só adiaria uma decisão já tomada. ?A maioria é a favor da criação dos cargos?, conclui.

PREFEITO SANCIONOU

Mesmo sendo um projeto de Lei que legisla sobre receita da Câmara, o projeto passou pela sanção do prefeito Leoberto Weinert (PMDB). ?Todos os projetos, sejam de origem legislativa ou executiva, têm de passar pelas minhas mãos?, afirmou Weinert, que sancionou a Lei pouco antes de viajar de férias para Minas Gerais, na mesma semana da aprovação na Câmara. Weinert voltou na quarta-feira, 27, e afirmou que respeitou a autonomia dos vereadores. ?Mesmo que eu vetasse, eles (os vereadores) poderiam derrubar o veto?, justifica.