Site do Governo Federal permite ao cidadão consultar aplicação de verbas federais em seu município

Edinei Wassoaski COM AGÊNCIAS Os prefeitos eleitos em 2008 assumirão o mandato com uma novidade que vai mudar a maneira de receber e gastar os recursos dos convênios assinados com o Palácio do Planalto e ministérios ? que neste ano somaram uma bolada de R$ 35 bilhões, dinheiro reservado no Orçamento Geral da União para as chamadas transferências voluntárias de recursos federais. O Planalto aproveitou o período eleitoral, quando as transferências são proibidas por Lei, e pôs na internet o Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br), um sistema que permite o acompanhamento da trajetória do dinheiro. Além dos municípios, os repasses também são feitos ? sempre por convênio ? para Estados e organizações não-governamentais (ONGs). A primeira e mais radical das mudanças vai incomodar os prefeitos que costumam sacar os recursos na boca do caixa. Pelas novas regras, em uma obra feita com verba federal, a prefeitura não terá mais acesso direto ao dinheiro. Cada convênio passará a ter uma conta específica em um banco oficial (Banco do Brasil, por exemplo) e os pagamentos serão feitos pelos ministérios diretamente aos fornecedores. As empresas que receberem os pagamentos via convênios farão parte de um grande cadastro federal e terão seus dados cruzados com outras bases de dados, como da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O portal, que funciona da mesma maneira que o sistema informatizado de controle dos empenhos e saques da União, o Siafi, põe fim à política do "jeitinho", que permite o estabelecimento de convênios com prefeituras em situação irregular. Permitirá identificar mais facilmente empresas fantasmas, criadas apenas para receber dinheiro desviado das prefeituras. Tecnicamente, o novo Sistema de Convênios (Siconv) está no ar e atingirá os acordos firmados desde 1º de setembro, já com controle muito mais rigoroso e informatizado, em que as etapas de execução dos convênios são detalhadas com prestação de contas em tempo real. As cifras envolvidas e a transparência exigida pela sociedade depois de sucessivos escândalos e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso explicam a criação do novo sistema. O volume de transferências da União equivale ao total de gastos com todas as compras do governo (R$ 34,5 bilhões em 2007), da merenda escolar às usinas termelétricas, passando pelos remédios, equipamentos médicos e hospitalares que alimentam o sistema público de saúde do País. ACESSO Qualquer cidadão poderá acessar o portal e verificar a execução de obras, a contratação de serviços e a prestação de contas. Quem identificar irregularidades terá espaço para denunciá-las, também on-line. Esquemas para fraudar licitações, como o da máfia das ambulâncias, desbaratado em 2006 pela Polícia Federal, com envolvimento da prefeitura de Mafra, serão mais facilmente detectados. A liberação de verbas ficará condicionada a uma prestação de contas em que não bastará juntar notas fiscais. Terá de provar que o programa é executado ? podendo, por exemplo, colocar no portal fotos que mostrem as obras. Além das resistências, há dificuldades para adotar o portal em pequenos municípios. O Ministério da Integração Nacional quer que a adoção do sistema seja adiada para 2009, a fim de evitar uma pane nas transferências neste fim de ano.