Tribunal de Contas do Estado de SC apontou superfaturamento e não entrega de material

Está em tramitação na prefeitura de Canoinhas uma tomada de contas especial. O objetivo é apurar a responsabilidade para possibilitar o devido ressarcimento aos cofres públicos municipais em decorrência da compra superfaturada de livros didáticos em 2017.

“O Estado está nos cobrando ressarcimento e não é justo que todos os canoinhenses paguem esta conta. Quem superfaturou é quem precisa pagar”, argumenta a prefeita Juliana Maciel.

A tomada de contas especial tem por objetivo apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública do ex-prefeito Beto Passos e pelo ex-secretário de Educação, Osmar Oleskovicz. O processo administrativo prevê o levantamento de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obtenção dos valores para possibilitar o posterior ressarcimento por meios legais cabíveis.

Em decisão singular do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina apontou superfaturamento na compra de livros didáticos com recursos destinados pelo Governo do Estado em um convênio com a Prefeitura de Canoinhas.

O sobrepreço pago pelo município de Canoinhas, com os recursos provenientes do Estado, foi correspondente a R$ 364,8 mil. Somando ao superfaturamento o valor da diferença entre a quantidade de livros pagos e a efetivamente fornecidos (R$ 603.020,46), o prejuízo aos canoinhenses chega a R$ 967.857,4 (valor ainda a ser atualizado), segundo a decisão singular do Tribunal de Contas.