O pedido foi do relator da proposta, deputado Pepê Collaço (PP), e aprovado pelos demais membros da CCJ.

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorrida na manhã desta terça-feira (01/08), os parlamentares aprovaram pedido de posicionamento de secretarias do governo do estado e sindicatos dos servidores estaduais sobre o projeto que muda a regra da contribuição de 14% dos aposentados do estado para aqueles que recebem acima do teto da previdência social, R$ 7.507. 

O relator, Pepê Collaço (PP)  justificou o chamado pedido de diligência (posicionamento dos órgãos e sindicatos) por que a regra passaria valer a partir de janeiro de 2024. "É importante que os envolvidos possam se manifestar", destacou.

O autor da matéria, deputado Fabiano da Luz (PT), argumentou a importância de debater o tema em 2023, pois é neste mesmo ano que o estado fará a revisão dos incentivos fiscais. "Os cofres públicos abrem mão de R$ 22 bilhões, se reduzir 2% desse montante, já cobre os cerca de R$ 500 milhões que voltam para 77 mil aposentados e pensionistas do estado", defendeu o parlamentar. 

Preocupação com sistema previdenciário

O deputado Volnei Weber (MDB) se diz preocupado com o projeto em razão do déficit da previdência estadual, que segundo o parlamentar, gira em torno de R$ 4 e 5 bilhões por ano. "Precisamos encontrar uma forma de manter o sistema, e somente retirar vai falir o Iprev que já é deficitário", opinou Weber.

Do partido do governador Jorginho Mello, o PL, o deputado Marcius Machado se manifestou a favor da proposta. "Estamos trabalhando para que haja uma manifestação do governo, que se tenha um cronograma do que vai acontecer, pois é um compromisso do governador", destacou.