A abertura da livre concorrência no mercado postal brasileiro, pode levar empresas privadas a descartar pequenas agências como a de Canoinhas

CANOINHAS - Por onde passa, o furacão deixa estragos. Durante os últimos meses Brasília foi o centro dos flashes. O foco: a crise política.
Tendo sido o estopim da crise, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por exemplo, enfrenta agora o risco de sucateamento, caso venha a ser acolhida pelo Superior Tribunal Federal (STF) a ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental ? ADPF n.º 46, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed). O acolhimento da ação pode acarretar a quebra do monopólio na prestação de serviços postais no País pela ECT e abrir o mercado para a livre concorrência. ?Esse é o primeiro passo para a privatização dos Correios?, avisa Marcos Paulo Romanovicz, delegado sindical da região de Canoinhas da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).

A quebra do monopólio já fora aventada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, com a Lei 1491/99. Com a posse de Lula, em 2002, a lei foi engavetada, mas não arquivada. A Fentect acredita, agora, que a publicidade de corrupção na empresa pode acabar atendendo ao interesse das grandes multinacionais do mercado postal, ?sedentas pela abertura da livre concorrência nos serviços postais?. Marcos defende as investigações nos Correios e a punição dos funcionários corruptos, mas não admite que o fato seja ?manipulado por interesses externos, no intuito de desestabilizar a notória credibilidade que a empresa tem perante a população?.

Por isso, desde terça-feira, 2, funcionários dos Correios de todo o Brasil, inclusive da região de Canoinhas, começaram a colher assinaturas para um abaixo-assinado pedindo o arquivamento da ação.

Roberto Prado, secretário de Administração e Finanças da Fentect, entende que a abertura do mercado postal vai acarretar o desmonte inevitável dos Correios e o fim de serviços postais importantes, como a carta social, que custa R$ 0,01 até 10 gramas e atende a população de baixa-renda, além da prestação do serviço de correspondência em 100% do território nacional, possível graças ao subsídio do lucro nas capitais. ?A abertura da livre concorrência retira do serviço postal o seu caráter social e passa a visar o lucro?, define Roberto.

Marcos alerta que o empenho da região de Canoinhas em rejeitar a proposta de lei deve ser muito maior, já que grandes empresas como a norte-americana Fedex, por exemplo, não deve mostrar interesse em manter agências como a de Canoinhas que resultam em lucro insignificante perto da alta receita mensal da empresa. ?As empresas privadas devem se interessar somente pelos grandes centros?, afirma.

JULGAMENTO SUSPENSO
O julgamento pelos ministros do STF da ADPF nº 46, que pode acarretar a quebra do monopólio postal no país, terminou empatado com um voto a favor da quebra do monopólio, dado pelo ministro relator Marco Aurélio de Mello, e outro contra, proferido pelo ministro Eros Grau.
 A sessão foi então suspensa, depois que o ministro Joaquim Barbosa pediu vista no processo. A votação deve ser retomada ainda este mês.