Divergência está em relatórios apresentados pela prefeitura e pela Câmara

CANOINHAS ? A polêmica em torno do veto do Executivo à reposição salarial de 11% para o funcionalismo público, derrubado na sessão de segunda-feira, 11, da Câmara dos Vereadores, por unanimidade, abriu espaço para uma polêmica ainda maior.

De acordo com relatório apresentado pelo vereador Bene Carvalho (PMDB), baseado na prestação de contas do primeiro semestre da prefeitura, cerca de 30% do orçamento municipal foi gasto com folhas de pagamento no semestre. Carvalho se baseou no total geral, ou seja, o valor bruto do fechamento das contas.

No dia seguinte, o secretário da Administração Argos Burgardt afirmou que os números apresentados por Carvalho estavam errados, garantindo que a prefeitura gasta uma média de 49% da arrecadação com a folha, o que se aproximaria do limite prudencial, recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51%.

DIVERGÊNCIA CONTÁBIL

De acordo com Burgardt, a somatória feita por Carvalho é equivocada. O secretário diz que para se calcular o percentual de gastos com a folha, deve-se considerar o valor total das receitas orçamentárias, desconsiderando-se as receitas extra-orçamentárias, que são destinadas aos Fundos.

Considerando-se somente as receitas orçamentárias, o município teria arrecadado R$ 23.520.935,34 no primeiro semestre de 2007. No entanto, como apontam os relatórios fornecidos pela Secretaria da Administração, assinados por Burgardt e pelo técnico contábil Gerson Pereira da Silveira, o acumulado geral do primeiro semestre é de R$ 28.254.819, 15, uma diferença de R$ 4.733.883,81.

Esta diferença confere exatamente com o valor repassado aos Fundos, mas que no relatório da Secretaria da Administração consta como Receita Extra-Orçamentária e não como despesa, conforme afirma Burgardt.

PLACA NO CENTRO DA POLÊMICA

A explicação do Executivo se complica quando se compara os relatórios entregues a Carvalho e a placa com o resumo das contas do primeiro semestre, expostas numa placa na praça Lauro Muller.

Na placa, a arrecadação discriminada é de R$ 23.520.935.34. Deste valor estão descontados R$ 1.855.286,11 para os Fundos da Saúde, de Assistência Social, da Infância e da Adolescência e do Desenvolvimento Rural.

Na opinião de dois contadores contatados pelo CN, universalmente Receita é considerada lucro e não pode ser descontada como despesa, seja corrente ou extra-orçamentária, por mais que tenha destino específico. ?É como se você recebesse um dinheiro extra, mas não contabilizasse porque você precisa pagar uma conta com este lucro?, afirma um deles.

 Eles atentam para o fato de Carvalho ter requerido o valor da arrecadação bruta do município, o que, na ótica dos contadores, está explícito no final do relatório, em negrito ? R$ 28.254.819,15. ?Se a Receita Extra-Orçamentária não pode ser contabilizada, então, simplesmente, não se contabilize e a coloque como despesa?, garante outro contador.

Vereadores garantem reposição de 11%

O funcionalismo teve garantido na segunda-feira, 11, com a derrubada do veto do Executivo, reposição salarial de 11%. A votação foi unânime pela derrubada do veto depois que o vereador Bene Carvalho (PMDB) afirmou, baseado no relatório da Administração, que o Executivo não gasta mais que 30% da arrecadação com a folha de pagamento.

A assessora jurídica da prefeitura, Rúbia Beltrame, informa que a emenda ao projeto de Lei que regulariza a carga horária dos médicos, concedendo a reposição de 11% aos servidores, é inconstitucional. Ela afirma que a concessão de reajustes e aumentos deve partir do Executivo e não do Legislativo, como neste caso. Rúbia disse ainda que a assessoria jurídica recomendou ao Executivo que faça um estudo de impacto orçamentária para conceder um percentual de reajuste possivelmente inferior a 11%.