Denúncia foi oferecida pelo vereador Paulo Glinski (PFL); contratação foi realizada sem licitação

CANOINHAS - Na sessão de segunda-feira, 7, na Câmara de Canoinhas, vereador Paulo Glinski (PFL) utilizou a tribuna para repassar aos vereadores parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O TCE acatou a denúncia do vereador de que a administração municipal incorreu em irregularidade quando contratou a empresa Simões Produções Artísticas Ltda, pelo valor de R$ 190 mil, sem a devida licitação. A empresa intermediou a contratação de shows para a Fesmate de 2005.

Glinski ainda afirmou na Câmara que o Ministério Público de SC deverá mover ação civil pública contra a administração municipal e que muito possivelmente os responsáveis terão que devolver os R$ 190 mil para os cofres públicos. ?Quando denunciei, o prefeito, através de sua assessoria, fez desmentir. E agora vão ter que se explicar, não para mim, mas para a justiça e para o Tribunal de Contas, que não tem partido político, que é um órgão técnico?, afirmou.

O TCE entendeu que a prefeitura não contratou diretamente com o empresário exclusivo e sim com outra empresa que intermediou a contratação, ou seja, com a empresa Simões Produções Artísticas SC Ltda, sendo que esta contratou com as empresas exclusivas. De acordo com o parecer do TCE, não se configurou inexigibilidade de licitação.

Glinski ainda afirmou que vai continuar desempenhando o papel que lhe foi outorgado pelas urnas. ?Vou continuar fiscalizando e vou cobrar resultado, vou acompanhar a ação civil pública e também a auditoria do TCE?, disse.

A assessoria do prefeito Leoberto Weinert (PMDB) disse que não irá se pronunciar sobre o assunto, a não ser em juízo.

ENTENDA O CASO 

Por entender que a prefeitura estava dispensada de realizar processo licitatório para contratar empresa que agenciasse shows para a Fesmate 2005, a organização da festa contratou sem licitação a empresa Simões Produções Artísticas Ltda. A empresa, no entanto, não era agente exclusiva dos artistas contratados, tinha somente as datas disponibilizadas pelos artistas, o que torna a falta de licitação ilegal.

Dessa forma, o Tribunal de Contas entendeu que houve ilegalidade na contratação da empresa Simões.

O QUE PODE ACONTECER?

A Lei prevê processo com pena de reclusão por dois anos do responsável legal pela festa ? neste caso o prefeito. Além da reclusão, o responsável deve reembolsar o erário no valor embolsado pela empresa contratada sem licitação. O prosseguimento do processo se dá com a denúncia do TC sendo enviada ao Ministério Público, o que deve acontecer nos próximos. Essa resolução deve se juntar ao processo que Glinski impetrou em novembro de 2005, expondo a irregularidade. Com a representação no MP, a Câmara pode até pedir a cassação do prefeito (como aconteceu em 1998 com Orlando Krautler).

QUAIS ERAM AS EMPRESAS

A prefeitura não incorreria em ilegalidade se contratasse os artistas com as seguintes empresas, suas representantes oficiais:

Show Com. Produção e Iluminação Ltda. > Reação em Cadeia

H Produções ? Schultz & Borges Ltda. > Grupo Herança

Ciclope Empreendimentos Artísticos Ltda. > Titãs

MC Produções Artísticas S.A. > Legião Urbana Cover