CANOINHAS

 

O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Moacyr de Moraes Lima Filho, confirmou na terça-feira, dia 1.º, sentença do juiz da Comarca de Canoinhas, Gustavo Henrique Aracheski, que condena o vereador canoinhense Tarciso de Lima (PP) a quatro anos, cinco meses e 10 dias de prisão, além de pagamento de 21 dias-multa no valor de um décimo do salário mínimo vigente na época do suposto crime. Penas acima de quatro anos não podem ser substituídas por serviço à comunidade.

Denílson Correa de Oliveira, ex-contador da Câmara, também foi condenado a pena de três anos e quatro meses no regime aberto, substituída pelas penas de prestação de serviços a comunidade, num total de 1.215 horas e doação de um salário mínimo a entidade assistencial, além do pagamento de 16 dias-multa no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente na época do suposto crime.

Milton Raabe, também ex-contador da Câmara, e Roseli Engel, ex-tesoureira e hoje telefonista da Câmara, que haviam sido condenados ao cumprimento de pena de três meses de detenção no regime aberto, substituída por 90 horas de prestação de serviços a comunidade, foram inocentados pelo TJSC.

A condenação da Justiça se baseia em suspeita de desvio de dinheiro das contas da Câmara em 2003. Na época, Tarciso chegou a ser afastado por 90 dias da Câmara.

O vereador, que está no quarto mandato, disse esta semana que continua confiando na Justiça e que vai provar sua inocência. Ele pediu ‘revisão criminal’ no próprio TJSC. Caso o pedido seja negado, ele pode recorrer ainda ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Embora Tarciso corra o risco de ter de cumprir um terço da pena preso, já que o regime semiaberto (apenas pernoita na cadeia) não é possível na região por não existir albergue, ele não perderá o mandato. Isso porque o processo corre na justiça comum e não na eleitoral.

 

 

A condenação da Justiça se baseia em denúncia feita pelo Ministério Público em 2003. De acordo com o MP, Lima, com ajuda dos outros três denunciados, teria desviado cerca de R$ 50 mil dos cofres públicos. Segundo o MP, Raabe era um contador de fachada enquanto quem realmente atuava como contador era Oliveira, sob ordens diretas de Lima.

Eles são acusados de emitir cheques de valores variados sem empenho. Os empenhos seriam emitidos somente posteriormente, com superfaturamento. O MP diz que os lançamentos eram feitos em duplicidade – um real e outro fictício – a fim de que a documentação formal que fosse encaminhada ao Tribunal de Contas não provocasse desconfiança.

Em janeiro de 2003, Oliveira chegou a restituir a Câmara em R$ 25 mil de um desvio de R$ 46,6 mil, apurado pelo próprio Raabe.

O MP comparou extratos das contas bancárias de Oliveira e constatou a coincidência entre as datas dos desfalques nas contas da Câmara e os depósitos nas contas do contador. Em menos de um ano, Oliveira e sua esposa movimentaram mais de R$ 50 mil. Os cheques depositados na conta de Oliveira eram nominais a Lima e Roseli.