MAJOR VIEIRA

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) cassou na sessão de segunda-feira, 23, os diplomas do prefeito de Major Vieira, Israel Kiem (DEM) e de seu vice, David Ferens Primo. A condenação se baseou no fato de Kiem estar inelegível à época da eleição de 2008. Três dias antes da eleição, Kiem teve desaprovadas as contas como presidente da Câmara de Vereadores em 2005. Como não recorreu da decisão do Tribunal de Contas (TCE) no período de 30 dias, Kiem perdeu o prazo e o caso acabou caindo no TRE mediante denúncia de um vereador peemedebista.

A decisão da Corte pautou-se no voto do relator do Recurso Contra Expedição de Diploma, juiz Samir Oséas Saad, para o qual a irregularidade que levou à rejeição das contas é insanável: contratação de assessor jurídico para a Câmara sem concurso público.

A decisão do TCE de desaprovar as contas se restringiu a apontar o erro, multar o ex-presidente da Câmara em R$ 400 e determinar que um concurso público fosse realizado no prazo de três meses para contratação de assessoria jurídica. Pelos serviços prestados à Câmara de Vereadores de Major Vieira, o advogado contratado, por meio de licitação - modalidade convite – recebeu R$ 11 mil ao longo de um ano de contrato. Kiem pagou a multa tão logo o caso transitou em julgado e não mais contestou a decisão na Justiça.

O julgamento do recurso no TRE foi iniciado na sessão de 9/11, com o voto do relator pela cassação e anulação dos votos conferidos à chapa vencedora da eleição de 2008. O juiz Saad também determinou novas eleições no município. No entanto, o prefeito e o vice não precisam se afastar da prefeitura devido à natureza jurídica do recurso, que garante a manutenção dos cassados nos cargos por esse tipo de processo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue em definitivo a questão.

A nova eleição, no entanto, pode ocorrer mais rápido que se espera. O TSE tem requisitos básicos para aceitar recursos. O advogado de Kiem tem de provar, por exemplo, que casos semelhantes ao do seu cliente tiveram julgamento diferente em tribunais do País. É o que os juristas chamam de “conflito de julgamentos”, explica o advogado Alessandro Décio Damaso.

 

DECISÃO NÃO FOI UNÂNIME

 

A decisão da Corte Eleitoral de Santa Catarina não foi unânime, tendo como único voto divergente, o do desembargador Newton Trisotto, para o qual a irregularidade é sanável e, por isso, a inelegibilidade não estaria configurada. “Não vislumbro ato de improbidade, visto que não existia cargo de assessor jurídico na Câmara à época e a contratação já vinha sendo realizada há 3 ou 4 anos, em processo licitatório transparente e sem objetivo de escamotear. Não houve enriquecimento ilícito e o serviço foi efetivamente prestado”, disse Trisotto. Seu voto divergente foi proferido na sessão de 18/11, quando o juiz Odson Cardoso Filho pediu vista.

Ao retomar-se o julgamento, na sessão de segunda-feira, Odson Cardoso Filho, concordou com o juiz-relator: “A irregularidade alvo da rejeição é a contratação de profissional para exercício de funções que deveriam ser exercidas por pessoal próprio, em burla às formas de contratação pela Administração Pública. A irregularidade é grave, é incontornável”, declarou o juiz. Para o magistrado, a justificativa apresentada na defesa de Kiem – de que a contratação foi necessária para suprir demanda de serviços excepcionais – não procede, uma vez que a contratação foi efetivada não só em 2005, mas também em 2006 e 2007.

A inelegibilidade imposta ao prefeito eleito de Major Vieira está fundamentada no artigo da lei que diz: “São inelegíveis (...) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”. Nesse caso, o trânsito em julgado deu-se em 2 de outubro de 2008, quando o ex-presidente da Câmara era candidato a prefeito de Major Vieira, cargo para o qual foi eleito três dias depois, com 2.324 votos, dos 5.012 eleitores aptos no município. Trinta a mais que o segundo colocado, Adilson Lisczkovski (PMDB).

Kiem disse ontem ao CN que está tranquilo e continua trabalhando normalmente. Seus advogados já entraram com recurso no TSE. “Acredito que o voto favorável no TRE seja o suficiente para garantir o recurso”, afirma.

 

 

A notícia da cassação do diploma de Kiem provocou opiniões das mais diferentes nos moradores de Major Vieira e fez a oposição se mobilizar. “Lamento a situação, acho que a cidade perde com isso, mas não vamos ficar de fora da nova eleição”, garante o presidente municipal do PT, Narciso Woichikoski. Em 2008, Narciso foi candidato a vice na chapa do PMDB. Mas se nova eleição vier a acontecer, ele garante que as coisas serão diferentes. “O PT vai participar do processo com chances de cabeça de chapa. Acho difícil repetirmos a coligação da eleição passada”, revela.

Adilson Lisczkovski (PMDB), que perdeu por diferença de 30 votos para Kiem, e que teve Narciso como candidato a vice, é cauteloso ao falar sobre o assunto, mas garante que não perdeu a vontade de ser prefeito. “Torci para que isso não acontecesse, que eles tivessem a chance de fazer tudo que prometeram nos quatro anos, mas se a Justiça determinou, vamos participar da eleição sim”, garante. Para Adilson, se o PT topar, a aliança que o deixou em segundo lugar se repete na possível nova eleição.