Saiba como ver o histórico de pedidos de alvarás, habite-se e regularização

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A culpa é da prefeitura. Tá parado na prefeitura. Quantas vezes você já ouviu do profissional responsável pela sua obra que o projeto “está na prefeitura?”. Mas será que está estagnado mesmo pelo Município?

Ao realizar o protocolo digital na Secretaria de Planejamento, o solicitante recebe um número de acesso ao processo e um código validador. “O cadastro geralmente é realizado pelo profissional técnico responsável. É só solicitar os dados e acompanhar pela internet para tirar todas as dúvidas sobre o andamento”, informa o secretário de Planejamento, o arquiteto e urbanista, Rafael Rottili Roeder.

Basta acessar o site https://canoinhas.aprova.com.br/consulta para verificar o histórico do projeto que passa por pelo menos nove etapas: protocolo, verificação de documentação, avaliação do analista, emissão de taxa, envio do comprovante de quitação, fiscalização, finalização do projeto, emissão do documento e inserção do CigaGeo. “Qualquer pendência é enviada ao profissional técnico. A prefeitura somente consegue dar continuidade quando o responsável pela obra entrega os documentos faltantes”, esclarece.

Em 2023, a prefeitura fez cair o tempo de espera pela aprovação de processos.  “Em 2022 o empreendedor demorava até 90 dias para conseguir a análise e estamos devolvendo os projetos com 45 dias de tramitação interna, sem contar ajustes técnicos e tempo de retorno por parte dos profissionais. Nossa meta é chegar em 30 dias”, garante Roeder.