Os vereadores aprovaram a alteração na lei 3258/2016 que trata de auxílios financeiros concedidos aos médicos participantes dos programas.

 Os vereadores de Três Barras aprovaram na última segunda-feira, 12, o Projeto de Lei 005/2022, que alterou artigos da lei 3258/2016 que trata de auxílios financeiros concedidos aos médicos participantes dos programas: Mais Médicos; e Médicos Pelo Brasil no município. Com isso o executivo ganhou mais margem para o pagamento dos benefícios. A redação final teve parecer unânime e foi à sanção do executivo.

 O texto alterou os artigos 2º; 3º; e 4º, onde se estabeleceu um novo auxílio financeiro destinado ao custeio de despesas com moradia até o valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) mensais; e com alimentação até o valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), pelo tempo em que perdurarem os programas. Antes os valores eram de até R$ 1300,00 (mil e trezentos reais) para moradia; e R$ 700,00 (setecentos reais) para alimentação, estabelecido um prazo máximo de repasse em 36 meses para cada médico participante do programa.

 Os novos artigos modificados pela Câmara de Vereadores de Três Barras também estabelecem o pagamento retroativo até o mês de janeiro/2022.

 A atualização na remuneração limite se fez necessária porque a primeira edição da lei foi aprovada em 2016 e desde então não havia correção. Com a alteração, os valores máximos dos auxílios estão em conformidade com a prática do mercado, como prevê a própria lei aprovada anteriormente.