Restrição ao fumo em ambientes públicos será mais severa

Gracieli Polak

CANOINHAS

 

O cigarro está com dias contados em Canoinhas. Na segunda-feira, 11, a Câmara de Vereadores aprovou com unanimidade, em 1.ª votação, a emenda no projeto de Lei número 062/2008, de autoria do prefeito Leoberto Weinert (PMDB), que define medidas de combate ao tabagismo no município. O projeto tem por objetivo esclarecer a população acerca dos males causados pelo tabagismo e restringir o acesso ao cigarro em lugares públicos.

O projeto, aprovado com emenda modificativa e aditiva proposta pelo vereador Silmar Golanowski (PMDB), propõe ações educativas, mas chama a atenção pela limitação dos locais onde os fumantes poderão acender seus cigarros. O texto original proíbe o tabagismo em estabelecimentos públicos fechados, como bares, restaurantes e danceterias, mas como a aplicabilidade de tal restrição é complicada, as modificações foram propostas, segundo Golanowski.

?A gente não tem como proibir de uma vez o cigarro. Na França, foram proibidos cigarros nos cafés e isso só gerou polêmica, porque o número de fumantes é muito grande. Ele precisa ser liberado em áreas específicas?, explica.

A Lei estipula que os estabelecidos disponham de área ventilada e devidamente sinalizada para os fumantes. Postos de combustíveis, interiores de táxis e veículos do transporte coletivo são locais onde o cigarro está banido.

 

FISCALIZAÇÂO

O diretor da Vigilância Sanitária do município, Luiz Antonio Riske, afirma que a Lei Federal estabelece a proibição do cigarro em locais fechados e públicos, mas afirma que, se a Lei Municipal for regulamentada e se for função da Vigilância Sanitária fiscalizar a aplicação dela em Canoinhas, com certeza haverá fiscalização.

Riske afirma que até hoje não houve em Canoinhas alguma punição relacionada ao tabagismo, mas se a Lei municipal realmente entrar em vigor e for rigorosa, quem descumpri-la será punido, nos termos prescritos na legislação.

A pena para o descumprimento das proibições sujeitará os infratores ao pagamento de multa de 100 Unidade Fiscal de Referência (UFR)