Alteração do seguro significou R$ 15 mensais a menos ao HSC

Gracieli Polak

CANOINHAS

Os cartazes alertando para a existência do seguro contra acidentes de trânsito já foram retirados dos hospitais, mas muita gente que conhecia seus direitos é pega de surpresa quando precisa de serviços médicos por ferimentos causados por veículos automotores. ?Muita gente ainda não sabia que tinha direito ao seguro, mas, cada vez mais, as pessoas conheciam seus direitos e faziam uso deles?, explica Diloá da Rosa Menezes, funcionária do Hospital Santa Cruz de Canoinhas (HSCC), que até a Medida Provisória (MP) 451/08 ser decretada, coordenava a pasta do seguro na entidade.

Desde 15 de dezembro, quando a MP 451/08 entrou em vigor, o atendimento realizado nos hospitais públicos do País às pessoas envolvidas em acidentes de trânsito não é mais coberto pelo seguro obrigatório pago pelos proprietários de veículos automotores. Desde esta data, os atendimentos são cobertos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades onde houver hospital público, independente do pagamento do serviço pelos proprietários de veículos.

O seguro para danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) é obrigatório desde 1974, quando virou Lei Federal que previa a cobertura de gastos hospitalares e indenizações em casos de invalidez e morte motivadas por acidentes de trânsito. Desde dezembro, o pagamento de despesas hospitalares foi modificado. O processo, antes realizado diretamente nos hospitais, agora não tem validade nos hospitais públicos. Nos hospitais privados, o paciente precisa pagar as despesas e, posteriormente, comprovar a necessidade do tratamento para que tenha o dinheiro ressarcido.

Segundo Diloá, o DPVAT cobria gastos hospitalares de até R$ 2,7 mil por paciente, cobrança que garantia ao HSCC uma arrecadação de aproximadamente R$ 15 mil por mês. ?O pagamento realizado pelo SUS é 30% menor do que o realizado pelo seguro, o que significa uma arrecadação bem menor para o Hospital, cerca de R$ 180 mil por ano, o que complica ainda mais nossa situação?, explica.

Segundo estimativa da Associação Nacional de Trânsito (Anatran), os hospitais brasileiros terão perdas em torno de R$ 250 milhões com a extinção do benefício sob a forma direta. O Ministério Público alega que, com a nova medida, evita fraudes e cobrança dupla pelos mesmos serviços.

INJUSTO PARA USUÁRIOS

Para Marinete Davet, que está com a filha internada depois de um acidente de trânsito na semana passada, a existência do seguro obrigatório é uma questão que, para ela, até hoje tinha passado despercebida. ?Na verdade, eu nem sabia que isso existia, porque é meu marido que cuida disso, mas eu acho que se a pessoa paga é preciso ter, principalmente para quem não tem mais recursos?, afirma. Marinete tem um plano privado de seguro, mas, segundo Diloá, situações como essa são muito raras. ?A maioria das pessoas que usavam o serviço não tinham plano privado. Eu, como proprietária de veículo, acho a medida negativa para mim e para o hospital?, explica.