Câmara de Três Barras recebeu resposta sobre pedido de intervenção do Ministério Público no caso

O Ministério Público Federal enviou um ofício de gabinete ao vereador João Francisco Canani, de Três Barras, prestando informações sobre a situação da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Canoinhas. No texto, informa-se sobre questões do perito e também o arquivamento de notícia de fato, destacando o ofício encaminhado pela Câmara ao MPSC em 2018. O vereador compartilhou as informações com os outros edis durante a Palavra Livre da sessão de quarta-feira, 8.

"Nós enviamos um pedido de intervenção do Ministério Público, como um pedido de ajuda, pra que nos esclarecessem a questão do perito em Canoinhas, e o texto que a gente recebeu, explica. Mas infelizmente, parece que a solução vai ser esperar", comentou. Sobre a questão do baixo efetivo, o vereador disse que "segundo o MPF, não há irregularidade por parte do INSS, uma vez que é o Governo Federal que não abre concurso", lamentou.

Canani também afirmou que as respostas do MPF estão completas, porém, que não vislumbram uma solução para a Agência de Canoinhas no curto prazo: "o que mais me entristece é que a falta do perito prejudica quem está lá na ponta, o que mais precisa, prejudica o acamado. Como é que fica?", indagou.

O ofício

No dia 25 de julho de 2018, o procurador da República Maurício Ribas Rucinski enviou documento afirmando o arquivamento da Notícia de Fato enviada ao Ministério Público de Santa Catarina e posteriormente remetida ao Ministério Público Federal, por tratar de questões ligadas a órgão da União.

O arquivamento diz respeito a um ofício enviado pelas Câmaras de Vereadores de Canoinhas e Três Barras, noticiando a falta de um médico perito na Agência da Previdência Social de Canoinhas, que atende os segurados de Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Major Vieira e Três Barras, fazendo assim com que usuários destes municípios tenham que se deslocar grandes distâncias para realizar procedimentos.

De acordo com a resposta, a médica perita lotada na Agência de Canoinhas, Isis Neli Borges Pintado, está afastada por questões de saúde e sem previsão de retorno. A agência de Canoinhas já solicitou a contratação de um novo perito, no entanto, atualmente, 641 agências estão na mesma situação, o que representa 40% do total de agências do país.

O MPF destaca que o INSS demonstrou ter realizado todos os esforços possíveis para regularizar o problema, alertando periodicamente o Ministério do Planejamento. Porém, foi o Governo Federal que suspendeu a autorização de novos concursos públicos. Logo, não haveria inércia por parte do Iinstituto, mas sim, uma limitação imposta pelas políticas adotadas pelo Governo Federal. 

Apesar de não prever uma solução, o MPF informa que a perita de Canoinhas vem passando por avaliações médicas e que a próxima está marcada para este mês. Além disso, que a Agência de Canoinhas tentou a contratação direta de outro perito, porém, que não houve interessados na vaga.

Como o MPF não pode interferir nas políticas de governo, nem exigir que a União realize concursos para contratação de pessoal, sob risco de infringir a constitucionalmente protegida independência dos poderes, optou-se pelo arquivamento da questão.

Vereador João Canani falou sobre o documento recebido na sessão da Câmara de Três Barras desta semana (Divulgação)