Secretaria de Saúde confirmou 64 novos casos para covid-19 no município
A Secretaria de Saúde de Canoinhas confirmou 64 novos casos para covid-19 nas últimas 48h. 39 pacientes foram liberados para convívio social seguro totalizando 147 pacientes e seus familiares monitorados.
Novo decreto estabelece novas medias restritivas DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS, confira abaixo:
É obrigatório o uso de máscaras pelos cidadãos em todos os ambientes públicos ou privados, a quem não respeitar tal obrigatoriedade, se pautará da seguinte forma:
I - Orientação, emitida por notificação;
II - Multa de R$: 50,00 (cinquenta reais), caso não atendidas as orientações;
III - Multa de R$: 100,00 (cem reais), em caso de reincidência.
Os estabelecimentos que não cumprirem com as medidas sanitárias de combate à propagação do novo coronavírus previstas nos atos normativos municipais e estaduais:
I - Orientação, emitida por notificação;
II - Multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), caso não atendidas as orientações;
III - Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de reincidência;
IV - Interdição do local pelo prazo de 10 (dez) dias, em caso de reincidência da conduta;
V - Cassação da licença de funcionamento.
As demais determinações permanecem vigentes, a fiscalização será promovida pelo Poder Público Municipal, através de seus servidores especialmente designados para tal finalidade, podendo ainda, valer-se do auxílio da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
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