Justiça entende que todos os funcionários da Saúde têm direito ao benefício

CANOINHAS ? Os servidores municipais da Saúde devem reconquistar, na Justiça, um direito que lhes foi tirado pela atual administração. Conforme decisão do juiz Ezequiel Schlemper, da 1.ª Vara da Comarca de Canoinhas, os servidores têm direito a acréscimo de 15% sobre o salário pago por conta de contato com agentes químicos insalubres. Os efeitos do mandado de segurança, impetrado em 2004, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para todos os servidores filiados ao Sindicato à época. O mandado de segurança foi julgado em segunda instância pelo TJSC que confirmou a sentença de 1.º grau.

Resta agora, que os autos retornem ao Fórum de Canoinhas para que seja feita habilitação dos servidores. O juiz entendeu também que o prefeito não poderia ter descumprido a ordem liminar.

Antes de ir para a Justiça, os servidores tentaram diversos acordos com o Executivo. Dois laudos técnicos foram encomendados pelo Executivo a uma empresa de Porto Alegre e outra de Canoinhas. As conclusões dos dois laudos foram divergentes, o que fez a discussão voltar a estaca zero. Na dúvida, a prefeitura continuou a não pagar insalubridade.

Vereador Wagner Trautwein (PSDB), que também é médico e servidor público, lamentou o fato de os servidores terem de entrar na Justiça para reaver seu direito. ?Tivemos de pagar uma advogada (Bianca Neppel) para receber o que é um direito nosso. Direito é direito, não se discute?.