Ao pedir a revogação da prisão, a defesa dos acusados alegou que o contrato de prestação de serviços foi encerrado no final do ano passado, o que afastaria o risco à ordem pública.

O relator, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, observou que a decretação da prisão preventiva baseou-se, além da comprovação da materialidade e de indícios de autoria, nos requisitos legais que permitem a prisão excepcional, especialmente a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal.

O relator afirmou que, além de existirem contratos ainda vigentes com outros municípios, houve periculosidade concreta na ação dos envolvidos. Isso porque os acusados alocaram pessoas inabilitadas, que se passaram por profissionais na rede pública de saúde e atenderam cidadãos, carentes principalmente, os quais necessitavam de serviços médicos, circunstância que se traduz em grave risco à ordem pública.

Além disso, os acusados estão foragidos, o que reforça a necessidade de prisão cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e a regular instrução do feito. “Percebe-se, assim, que a manutenção da prisão tornou-se necessária, diante da extensão e gravidade concreta dos delitos em tese perpetrados pelo paciente, além do acautelamento social, merecendo pronta ação da Justiça”, finalizou o magistrado.

 

INVESTIGAÇÃO

O investigado pela Operação Autópsia, o falso médico Clayton Douglas Mota, se apresentou na quinta-feira, 24, à Polícia Civil de Papanduva e confirmou ter exercido a profissão ilegalmente. Em seu depoimento, ele disse que Anderson de Rezende, proprietário da Med Kos, lhe procurou e ofereceu plantões no município além de ter sido o autor da falsificação do carimbo e de outros documentos do médico verdadeiro. Clayton foi encaminhado ao Presídio Regional de Mafra.

A investigação sobre os falsos médicos que atuavam em hospitais do Norte de Santa Catarina identificou que a empresa era responsável por recrutar os profissionais irregulares. O dono da organização que fazia a contratação dos falsários teve prisão preventiva decretada e é considerado foragido da Justiça.

Pelo menos três médicos foram alvo do inquérito. Dois deles foram denunciados em janeiro deste ano. Uma terceira pessoa foi descoberta pela polícia durante as investigações. Apenas uma mulher está presa e confessou detalhes do esquema para os investigadores.

 

TESTE SELETIVO

Na segunda-feira, 28, a Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou em segundo turno o projeto de lei nº 064, que cria cargos e estabelece normas para a contratação de pessoal para atuação no Pronto Atendimento Municipal 24 horas. São quatro cargos de médicos plantonistas com carga horária de 30 horas semanais e vencimento mensal de R$ 7,2 mil; Seis cargos de médicos plantonistas com carga horária de 24 horas semanais e vencimento mensal de R$ 5,76 mil; e dois cargos de médicos plantonistas com carga horária de 36 horas semanais e vencimento de R$ 8,64 mil.

Agora, o Município precisa publicar o edital do teste seletivo. Com todos os trâmites do processo concluídos, a secretária de Saúde Telma Bley promete dispensar a Med Kos do serviço médico do Pronto Atendimento.