Duas estão em andamento – a construção de um Centro de Educação Profissionalizante e a implementação do sistema de esgoto sanitário, ambas em Mafra.

As outras 11 ações seguem no papel. Cinco estão licitadas e devem começar nos próximos dias. Outras quatro estão em processo de licitação e duas nem o projeto foi concluído.

Segundo o secretário regional de Canoinhas, Ricardo Pereira Martin, a lentidão se deve a burocracia, mas ele garante que, salvo as prefeituras não tenham pendências, este é o ano de as coisas acontecerem. Ele garante que o período eleitoral (de julho a outubro) não vai impedir a celebração dos convênios, mas admite que a maioria das obras não fica pronta neste ano. “Vamos conseguir licitar todas as obras antes do período eleitoral. Nenhuma vai ficar pendente”, afirma.

 

ATRASO EM TODA SC

O Pacto por Santa Catarina fechou 2013 com pouco mais de 40% das obras em andamento. A maior parte são serviços em rodovias estaduais. A meta apresentada pela Secretaria de Estado de Planejamento é terminar 2014 com mais de 70% das ordens de serviço assinadas. Para Murilo Flores, titular da pasta, o número alcançado no primeiro ano do Pacto é positivo, principalmente porque foi preciso vencer inúmeros desafios. Grande parte das 800 ações previstas teve prorrogação de prazos. 

 

FUNDAM

Outro desafio do Governo é distribuir os R$ 544 milhões do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) antes do período eleitoral. O dinheiro será distribuído à medida que os projetos dos municípios forem sendo apresentados, avaliados e aprovados.

A Secretaria da Fazenda já alertou para a possibilidade de as prefeituras perderem os recursos neste ano por falta de apresentação de projetos. O dinheiro vem a fundo perdido, ou seja, não precisa ser devolvido.

Na reunião de quarta-feira, 5, durante a apresentação do Projeto de Saneamento Básico de Três Barras, o prefeito Elói Quege, afirmou que os projetos para o Fundam estavam prontos e seriam cadastrados ainda ontem, 6.